BRASÍLIA – Lideranças do Congresso articulam diferentes projetos de anistia, cada um com regras distintas quanto à abrangência e às condições para concessão do perdão aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Uma das propostas que circula beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e concede perdão até a quem eventualmente venha a ser condenado.

“Fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta lei, tenham sido, estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados”, diz o texto, que ainda não foi protocolado.

Para favorecer Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o texto anistia “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários” da lei, caso seja aprovada.

A minuta do projeto estabelece perdão de condutas como ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; e reforço à polarização política.

Na prática, o texto livra todos os envolvidos no 8 de janeiro, ao propor absolvição àqueles que causaram dano ao patrimônio da União e à deterioração de patrimônio tombado. Perdoa também os que acamparam em frente aos quartéis-generais.

Imbróglio

Apesar de a oposição ter pressionado, nenhuma urgência para a proposta foi pautada para a próxima semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após conversa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que entrou na articulação pelo tema, Motta afirmou ainda não haver uma definição sobre o assunto. 

A oposição a Lula voltou a trabalhar por anistia no Congresso Nacional após o início do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma do STF na última terça-feira (2/9). A pauta havia sido deixada de lado após Motta tratar o combate à adultização de crianças e adolescentes como prioridade.

Cotado como candidato à presidência da República em 2026, Tarcísio de Freitas se somou à articulação da oposição. Ele passou a se envolver diretamente com a anistia após ser alvo de duras críticas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), reveladas pelo indiciamento da Polícia Federal (PF) contra ele e o pai por constrangimento à Justiça depois das sanções dos Estados Unidos a ministros do STF.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que pode discutir um projeto sobre revisão de penas, não necessariamente de anistia. O Palácio do Planalto aposta na Casa Alta para criar entraves ao avanço do tema.

Na quinta-feira (4/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação com o “risco” de o Congresso aprovar uma proposta de anistia. “Se for votar no Congresso, nós corremos o risco. O Congresso não é um Congresso eleito pela periferia”, disse o petista em Belo Horizonte (MG).