CPI do MST termina sem resultado efetivo; relatório de Salles não foi votado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) terminou, nesta quarta-feira (27), sem resultado efetivo. Os trabalhos do colegiado não foram prorrogados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e, com isso, o parecer do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), não foi votado.

O parecer de Salles foi apresentado na última quinta-feira (21). A votação estava prevista para ocorrer na terça-feira (26), mas um pedido de vista impediu a leitura. Pelo regimento da Casa, o pedido de adiamento deve respeitar o prazo de duas sessões no plenário da Casa. Como essas reuniões não ocorreram, a CPI não conseguiu analisar o documento.

Essa foi a terceira CPI do MST fracassada no Congresso Nacional. Parlamentares da bancada ruralista e de outros setores de centro e direita já tentaram incriminar integrantes do MST e criminalizar o movimento social, historicamente ligado ao PT, em outras duas vezes: no primeiro e no segundo governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em seu relatório, Salles pediu o indiciamento de 11 pessoas (veja os nomes abaixo). Entre os principais pontos do documento, ele recomendava: classificar como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas, e autorizar ação da polícia sem autorização judicial em áreas invadidas. O parlamentar disse que encaminhar o texto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, o deputado pedia a aprovação de projetos no Legislativo contra invasões de terra, em especial o que proíbe a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola e nomeação a cargos públicos a quem participar de invasões; e o impedimento dessas pessoas em participarem de programas relacionados à reforma agrária. 

Veja os nomes de quem Ricardo Salles propôs o indiciamento: 

• José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade
• Jaime Messias Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral)
• Débora Nunes, integrante da coordenação nacional do MST
• Marcos Edson Gonçalves, ex-ministro de Segurança Institucional
• Cirlene Barros, integrante do MST
• Diego Dutra Borges, integrante do MST
• Juliana Lopes, integrante do MST
• Lucinéia Durans, integrante do MST e assessora na Câmara dos Deputados
• Oronildo Lores Costa, integrante do MST e assessor na Câmara dos Deputados
• Paulo Cesar Souza, integrante do MST
• Welton Souza Pires, integrante do MST