O plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi aprovado nesta terça-feira (6). O placar foi de 18 votos favoráveis e 12 contrários. A relatora defendeu como linha geral de investigação uma série de eventos até os atos criminosos, que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF).

A apuração, segundo a senadora, deve abranger "eventos específicos são relevantes", sem a exploração de " teorias, versões ou ‘narrativas’". "Impõe-se reconhecer desde já, longe de buscarmos atiçar ânimos e fomentar acusações, que o dia das depredações não começou à meia noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos de, para dizer o mínimo, exaltação de ânimos", justificou Eliziane.

O primeiro ponto é a atuação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "e sua relação com a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com o seu então diretor, Silvinei Vasques, no segundo turno das eleições e diante das manifestações golpistas ocorridas nas rodovias nacionais logo após o resultado das eleições".

A referência é ao bloqueio de rodovias e à denúncia de barreiras montadas pela instituição no dia da definição presidencial, especialmente na região Nordeste do país. Eliziane também pediu a investigação de Torres como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo que ocupava nos atos criminosos.

Também estão no foco os atos do dia 12 de dezembro de 2022, em que houve uma tentativa de invasão por bolsonaristas à sede da Polícia Federal, e 24 de dezembro do mesmo ano, quando uma bomba foi instalada nas proximidades do aeroporto de Brasília.

A senadora quer que sejam apurados "os acampamentos na região do Quartel-General do Exército e os atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes para identificar seus mentores, financiadores e executores"; e "o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 08 de janeiro, bem como o apagão na execução das medidas de contenção".

Estão na lista, ainda, as manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições, que tiveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor; a relação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, "com pessoas envolvidas com o fato determinado investigado pela CPMI e com eventuais conspirações golpistas"; e a atuação dos órgãos das Forças Armadas e sua relação com os acampamentos na região do Quartel-General do Exército.

O plano de trabalho deixa aberto o espaço para novas linhas de investigação e aponta como necessário ouvir, ao longo das atividades, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Pedidos de depoimento serão votados na próxima semana

O plano de trabalho da relatora previa, ainda, uma série de requerimentos para depoimentos, mas esses pontos serão votados apenas na próxima terça-feira (13) . Na lista, estavam o ex-vice-presidente Walter Braga Netto, os ex-ministros de Jair Bolsonaro Anderson Torres e Augusto Heleno, e o ex-ministro do GSI no governo Lula, Gonçalves Dias. A lista também inclui o secretário-executivo no Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que foi interventor a segurança do DF e ministro interino do GSI e presos pelo atentado a bomba no aeroporto da capital no dia 24 de dezembro.

Também ficarão para a próxima semana outros requerimentos entre os mais de 800 apresentados. Entre eles, cerca de 200 de pedidos de informação, de convite e de convocação de políticos e autoridades. Entre elas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Um dos requerimentos apresentados é o de convite a Bolsonaro. A relatora não descarta uma tentativa de convocação do ex-presidente. "Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, é o andar da CPI que dirá se ele virá ou não. Nós estamos trabalhando com a devida responsabilidade. Mas nós vamos receber inquéritos, nós vamos ter oitivas. Nas próximas semanas nós teremos um parâmetro melhor se ele será de fato convocado ou não a esta comissão. O fato é que se tivermos realmente elementos que subsidiem a vinda dele, não há dúvida nenhuma que apresentaremos de fato um requerimento de convocação", disse Eliziane.

Presença de André Fernandes como titular da CPMI segue alvo de questionamentos

Durante a reunião, voltou ao debate a presença do deputado federal André Fernandes (PL-CE) como integrante titular da CPMI. Ele é autor do pedido que criou o colegiado e investigado em um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta incitação aos atos criminosos.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma questão de ordem pedindo a substituição de Fernandes na CPMI por conta da condição. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

A decisão gerou reação e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados contra a permanência de Fernandes na CPMI.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.