'Delação premiada não é elemento de prova’, diz André Mendonça

O indicado do presidente Jair Bolsonaro ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que não se pode criminalizar a política e que delação premiada não é elemento de prova. Ele é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (01).

“As generalizações são péssimas, os pré-julgamentos, não se pode aceitar. Então, todos somos contra corrupção, todos somos sabedores de que não se pode criminalizar a política”, disse.

“Delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em delação. Delação não é acusação. Eu entendo que o combate à corrupção deve ser feito respeitando direitos e garantias individuais. Os fins não justificam os meios. Nós precisamos respeitar a política”, destacou.

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro ainda defendeu que “nós estamos em um processo” e é preciso se colocar no lugar das pessoas para evitar “cometer injustiças".

A declaração acena a críticos da Operação Lava Jato, inclusive de parte da classe política, que acusam a apuração sobre a corrupção na Petrobras de usar as delações premiadas para denunciar investigados.

No modelo, o investigado ou réu em uma ação penal colabora com o Estado, indicando provas e os autores de crimes cometidos em troca de benefícios, como por exemplo a redução da pena. O mecanismo foi amplamente utilizado na Lava Jato, que homologou cerca de 300 acordos.

Sabatina teve defesa da CPI da Covid e compromisso com Estado laico

Na sabatina que acontece desde a manhã desta quarta-feira na CCJ do Senado, Mendonça defendeu o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que atribuiu a Bolsonaro, que o indicou ao STF, nove crimes. Para ele, é preciso apurar os levantamentos e dar uma resposta “tempestiva, correta e séria” sobre o assunto à sociedade.

Ele também se comprometeu a ter uma atuação laica, abandonando o perfil evangélico ao vestir a toga de ministro, caso tenha o nome aprovado pelos senadores. “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa no STF”, disse, acrescentando que leva como princípio “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.

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