No esforço de convencer o Senado de que possui critérios técnicos e jurídicos para ocupar a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça defendeu e chamou de “valoroso” o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

O grupo, que encerrou os trabalhos em outubro, atribuiu nove crimes durante a pandemia ao presidente Jair Bolsonaro, que fez a indicação de Mendonça ao STF. O sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1) é, ainda, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro.

Apesar da ligação, André Mendonça enfatizou que os resultados da CPI devem ser avaliados com seriedade por todas as instituições que compõem o sistema de Justiça e disse que tratará o assunto de forma “adequada” caso tenha o nome aprovado pelos senadores.

Ele disse, porém, que as autoridades foram aprendendo ao longo da pandemia quais ações eram necessárias de decisão e que, nesse processo, situações podem "ter extrapolado o que é o erro da má gestão e, às vezes, do desvio de conduta".

“Eu entendo que o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições de Justiça. Todas! É preciso dar uma resposta sobre o trabalho da CPI por parte das instituições que compõem o sistema de Justiça de forma responsável, de forma correta e tempestiva. E eu espero que, dentro desse contexto, nós possamos em breve dar essa resposta tempestiva, correta e séria”, destacou.

“Posso garantir meu compromisso de apuração e tratamento adequado do resultado dos trabalhos da CPI”, garantiu Mendonça. O relatório final da CPI da Covid já foi encaminhado a diferentes órgãos, como a Procuradoria Geral da República e o próprio STF.

Minutos depois da fala, ele declarou que sua “relação com o presidente da República sempre foi republicana e de buscar fazer a construção das políticas de governo dentro dos parâmetros da Constituição [Federal]”.

"Há uma distinção entre ser ministro do governo e ser ministro do STF. Eu sei dessa distinção e tenho compromisso dentro dessa perspectiva. Reafirmo meu compromisso com a imparcialidade e a independência", acrescentou.

Medonça critica ataques a instituições e desrespeito a decisões do STF

O indicado à Suprema Corte também criticou ataques a instituições jurídicas. Ao responder uma pergunta sobre como vê manifestações populares que discordem de decisões do STF, ele ressaltou ser possível discordar delas, mas que desrespeitar é um caminho perigoso. “Não se pode admitir o ataque às instituições por conta de discordância de uma determinação judicial”, frisou.

Apesar de não ter sido citada diretamente, a pergunta lembrou fala do presidente da República durante as manifestações do 7 de Setembro. Em discurso a apoiadores na Avenida Paulista (SP), Bolsonaro afirmou que não cumpriria mais decisões do ministro Alexandre de Moraes.

“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, disse na ocasião.

Dois dias depois, em 9 de setembro, o presidente voltou atrás nos ataques e defendeu a harmonia entre os Poderes, além de destacar que não desobedeceria as ordens judiciais e faria as devidas contestações por meio das vias processuais.

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