Sabatinado nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado do presidente Jair Bolsonaro à cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez três compromissos em fala inicial aos senadores. A tentativa é para convencer os parlamentares que possui critérios técnicos para assumir o cargo de ministro.

Um deles foi na defesa do estado laico, em que nenhuma religião impera nas decisões técnicas, jurídicas de Estado. Mendonça destacou ser filho de pai evangélico e mãe católica, além de integrante da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, onde atua como pastor. Ele disse, porém, que o lado religioso será deixado de lado nas decisões do STF, caso tenha o nome aprovado pelo Senado.

“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa no STF. A Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, disse.

"Me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana, a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas de nosso País, nasceu no contexto da reforma protestante, tendo como uma de suas marcas justamente a defesa da separação entre igreja e Estado", pontuou Mendonça.

O perfil religioso do ex-ministro da Justiça é alvo de polêmicas desde julho, quando a indicação dele foi formalizada, por conta da promessa de Bolsonaro à bancada evangélica de colocar no STF um ministro “terrivelmente evangélico”. A preocupação de quem é resistente ao cargo é se Mendonça terá postura imparcial e isenta caso vista a toga de ministro.

Outro compromisso de André Mendonça foi com a democracia. Ele destacou ter “irrestrito compromisso com o estado democrático de direito” e respeito às instituições democráticas, “em especial a independência e harmonia entre os Poderes da República”. O último ponto defendido por ele foi a justiça. “Considero a justiça o mais sublime valor do estado democrático de direito”, finalizou.

A sabatina de Mendonça acontece mais de quatro meses após a indicação formal de Bolsonaro, que prometeu à bancada evangélica um ministro “terrivelmente evangélico”. Caso tenha o nome aprovado, o ex-ministro da Justiça vai ocupar a cadeira deixada livre pelo ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, aposentado em julho deste ano.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aposta em pelo menos 20 votos favoráveis a Mendonça na CCJ, com uma margem ampla de sobra dos 14 votos necessários. Ele informou que ainda fará reuniões com senadores ao longo desta quarta-feira para negociar a aprovação do indicado de Bolsonaro ao STF.

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