Pacheco diz que R$ 5 bi para fundão eleitoral é 'erro grave' do Congresso

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou nesta sexta-feira (22) como “erro grave” a decisão de deputados e senadores de turbinare para cerca de R$ 5 bilhões o valor do fundão eleitoral para o pleito do ano que vem. Para ele, esse montante é um “exagero”. As falas foram dadas antes de o texto ser analisado pelo plenário do Congresso Nacional. 

O texto original enviado pelo governo federal ao Congresso previa a cifra de R$ 940 milhões. A verba, no entanto, foi elevada para R$ 4,98 bilhões no relatório do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), e aprovado pela Comissão Mista do Orçamento na noite da última quinta-feira (21). A quantia prevista é semelhante ao do ano passado, quando ocorreram  eleições nacionais. 

Além de se posicionar de forma contrária à mudança, Pacheco avaliou que a decisão não tem critério. "O fundo eleitoral com base em 2022 para eleição municipal é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão por que em 2020, em uma mesma eleição municipal, foram R$ 2 bilhões", disse durante café da manhã com jornalistas.

Ele ainda contou que iria tentar negociar uma redução dessa verba junto aos parlamentares, o que não deu certo. O presidente afirma que a quantia defendida pelo governo de R$ 940 milhões era impraticável, e ressaltou que a quantia destinada para as eleições de 2020 deveria ser corrigida pela inflação, o que chegaria a aproximadamente R$ 2 bilhões. Ainda segundo o senador mineiro, a sociedade não vai entender a decisão do Congresso de destinar R$ 5 bilhões para as eleições municipais de 2024.

Aumento no valor de emendas dificulta criação de base no Congresso

Além de mudanças do fundo eleitoral, o texto-base do Orçamento prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 49 bilhões. Pela proposição, o intuito é de que o montante seja destinado para atender 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões.

Em relação a isso, Pacheco pontuou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ter dificuldades de criar uma base. Além do crescimento da cifra destinada para emendas parlamentares, a partir de 2024 haverá um um calendário para a liberação de emendas impositivas, ou seja, aquelas de pagamento obrigatório. Anteriormente, não havia esse prazo e o governo poderia negociar a liberação. 

"Muito obviamente, isso dificulta a formação de base. Porque, culturalmente no Brasil, as bases políticas nos parlamentos eram feita pela aproximação do Executivo com o Legislativo a partir da possibilidade de governar junto. E governar junto significa inaugurar obra junto", disse. 

Mudanças no Orçamento

Nesse contexto, enquanto há crescimentos expressivos nas verbas para o fundo eleitoral e emendas parlamentares, também está previsto o corte de verbas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa, Minha Vida são destaques do texto relatado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Já o déficit zero para a meta fiscal do ano que vem, defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi mantido. 

Um dos programas visto como essencial para o governo é o PAC. É por meio dele que o presidente quer anunciar obras nas viagens que irá fazer por todos os Estados no ano que vem. Anteriormente, Motta previa um corte de 30% na verba, mas após negociações o corte ficou menor, de R$ 7,3 bilhões. Assim, a verba passou de R$ 61,3 bilhões para R$ 54 bilhões. 

Já os recursos destinados para o programa de moradias foi reduzido de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. No total, pela redação da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada de forma simbólica na CMO nesta quinta-feira, os investimentos com recursos da governo federal vão somar cerca de R$ 73 bilhões. A quantia é maior do que o proposto pela equipe econômica, de R$ 58,9 bilhões.

Salário mínimo 

Na redação do Orçamento aprovado não há um montante fixo para o salário mínimo. A proposição do governo federal contemplava R$ 1.421. Contudo, com base nas regras definidas em lei, o valor tende a recuar para R$ 1.412, uma vez que a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. O valor será fixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até o final do ano, por meio de decreto.