Impasse

Pacheco recebe Zema e outros governadores para tratar da dívida dos Estados

Um dos pedidos deve girar em torno do indexador das dívidas que os Estados têm com a União; passivo de Minas Gerais é de cerca de R$ 165 bilhões

 
 
 
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebe na tarde desta segunda-feira (15), em Brasília (DF), um grupo de governadores para discutir as dívidas dos Estados com a União. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, é um dos confirmados na reunião. O Estado tem um passivo de cerca de R$ 165 bilhões com o governo federal, o que se tornou um percalço político. Estão ainda na lista do encontro governadores do Consórcio Integrado dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud).

Uma das reivindicações apresentadas na reunião deve ser a mudança no indexador da dívida, considerado como um fator que gera descontrole no passivo dos Estados. Hoje, as dívidas refinanciadas são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa nominal de 4% ao ano. Entretanto, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada à Selic - taxa básica de juros definida pelo Banco Central -, que, atualmente, é de 10,75%. 

As tratativas com Pacheco giram em torno do projeto que o mineiro articula no Congresso. A intenção do senador mineiro é criar caminhos para reduzir o estoque da dívida, com a federalização de ativos e a entrega de créditos estaduais à União. A defesa de Zema e de parte dos outros governadores é que essa mudança no indexador também entre nesse texto. 

A proposta de Pacheco tramitará no Congresso de forma paralela à que Haddad apresentou aos governadores do Cosud em 26 de março e que não agradou aos governadores. O plano foi chamado de "Juros por Educação" e condiciona a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União ao investimento em ensino médio técnico (EMT). Ainda não há a versão final desse texto, que também deve seguir para o Congresso Nacional.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, o saldo devedor acumulado de todos os Estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. E apenas quatro Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - são responsáveis por 90% do estoque da dívida, que representa R$ 660 bilhões. 

Minas pediu prorrogação ao STF

Na última sexta-feira (12), Zema protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para prorrogar por mais 180 dias o prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de Minas. O prazo, que, inicialmente, venceria em 20 de dezembro de 2023, já foi prorrogado pelo ministro Kassio Nunes Marques por 120 dias em liminar referendada pelo plenário em fevereiro.

No último mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que seriam necessários 60 dias para que a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de renegociação do débito dos Estados com a União fosse consolidada. Como o prazo da dívida de Minas venceria antes, Zema explicou que uma nova extensão seria inevitável.

"Neste momento, o governo de Minas entende que, diante de novos fatos, sobretudo a negociação em curso com o Ministério da Fazenda para rever o formato de negociação das dívidas dos Estados com a União, é razoável que os prazos iniciais estabelecidos pelo STF sejam dilatados, evitando que o Estado seja penalizado enquanto avança em tratativas com a União para equalizar as contas públicas", informou o governo de Minas em nota.

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