O deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), vice-presidente nacional do partido, deu um tapa no rosto do deputado bolsonarista Messias Donato (Republicanos-ES),  durante a sessão de promulgação da reforma tributária, na tarde desta quarta-feira (20). A confusão começou com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros ao plenário da Câmara, onde ocorreu a sessão conjunta de deputados e senadores. 

Quaquá foi tirar satisfação de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que gritavam “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”. Com o celular em uma das mãos, Quaquá disse que faria uma representação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), e o chamou de “viadinho”. Em seguida, foi repelido por Donato, que o pegou no seu braço. Quaquá então deu um tapa na cara do bolsonarista.

Vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que ele desfere o golpe no rosto de Messias Donato. “(Donato) me agrediu e dei um na cara dele. Eles estavam xingando Lula”, admitiu Quaquá, ainda no plenário, ao ser questionado por Nikolas.

“Esse deputado (Donato) segurou minha mão e me empurrou. Tomou um tapa na cara”, respondeu Quaquá. “Se me empurrar, dou de novo. A esquerda é muito passiva com a violência da direita. Comigo bateu, levou”, completou. Donato disse que registrará boletim de ocorrência sobre o incidente. 

Lira faz sinal de reprovação para deputados que gritavam 'Lula ladrão'

Durante toda a solenidade desta quarta-feira, o plenário da Câmara teve embate entre coros de apoiadores e opositores de Lula, com gritos de “Lula guerreiro” e “Lula ladrão”. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a fazer gestos negativos com a cabeça e apontou repetidamente para o olho, em sinal de que estava observando a situação. Ele ainda falou da situação ao microfone.

“Esperava que seria um dia de consagração dessa Casa (...). Pediria a essa Casa que se terminasse essa seção com maior nível de respeito possível. Essa Casa representa o Brasil. E é um dia histórico. Vamos guardar convicções para sessões normais do plenário. Vamos fazer o máximo possível para nos comportamos”, afirmou Lira.

Em seu discurso após a assinatura do documento que promulgou a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, Lira disse que era um momento histórico.

“Foram 40 anos de espera que transformaram nosso sistema tributário num manicômio fiscal. Não havia mais tempo a esperar. O Brasil merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse em um dos pilares para o desenvolvimento. É a primeira ampla mudança do sistema tributário nacional feita no regime democrático”, disse o presidente da Câmara. 

Lira elogiou o ministro da Economia, Fernando Haddad, a quem chamou de “parceiro constante dessa luta”. Haddad, que estava na sessão, assim como outros ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o STF será o “guardião da reforma”. Haddad ainda rebateu críticos que dizem que a reforma é imperfeita. 

“Perfeição e imperfeição são atributos que não cabem a um projeto coletivo com tantos atores. Isso aqui aglutinou muitos anseios, muitas disputas - e muitas delas, legítimas. Ela é perfeita porque foi feita sob a democracia. Todo mundo foi ouvido. E ela é perfeita porque reconhece que o processo histórico há de torná-la ainda melhor”, disse o ministro.

Pacheco diz que reforma tributária mudará trajetória do país 

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o novo sistema de impostos mudará positivamente o país. 

 

"O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", afirmou.

"Não havia consenso sobre o modelo e sobrava o medo. O medo de que a reforma implicasse perda de receita e custos superassem benefícios. Mesmo com tanta dificuldade, a Reforma Tributária se impôs. O debate aprofundado foi essencial", completou Pacheco.

O presidente do Senado, que comandou a sessão conjunta do Congresso, em um plenário lotado, disse não ter dúvidas que as mudanças vão atrair investimentos e reduzir desigualdades.

"A Emenda Constitucional é produto do diálogo democrático. Na história recente, a Reforma Tributária ampla sempre tiveram associadas a contextos autoritários ou revolucionários. A aprovação da reforma representa neste instante a forma da democracia brasileira."

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo, com expectativa de provocar mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS, Imposto sobre Bens e Serviços).

Câmara aprovou texto em sessão histórica na semana passada

Na última sexta (15), a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo Lula.

No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.

Esta é só a primeira parte da reforma, que trata dos impostos cobrados sobre o consumo. A tributação da renda será objeto de uma segunda etapa da reforma.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.