Após acordo entre parlamentares, a apresentação de emendas à proposta de recomposição de perdas inflacionárias em 10,06% encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi adiada para o 2º turno. O Projeto de Lei 3.568/2022 foi analisado, nesta terça-feira (22), pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ambas aprovaram, por unanimidade, o texto substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição de Justiça nessa segunda (21).

O acordo foi encabeçado pelos presidentes das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, os deputados João Magalhães (MDB) e Hely Tarqüínio (PV) junto aos deputados vinculados à Educação e à Segurança Pública. O objetivo é dar maior celeridade à tramitação do texto, que, inclusive, deve ser apreciado pelo plenário da ALMG já nesta quarta-feira (23). Após a análise, a matéria voltará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas em 2º turno, quando as emendas serão apresentadas.

Autor de três emendas, o deputado estadual Coronel Sandro (PL) acredita que, ao apresentar as emendas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 2º turno, haverá maiores chances para a construção de um acordo conjunto. “Fizemos a retirada das emendas no melhor interesse da tramitação do projeto, porque o tempo é exíguo para a aprovação e nós não queremos que nada impeça que saia em tempo hábil uma lei que satisfaça a todos os envolvidos”, afirma o parlamentar.

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) também avalia a apresentação de emendas apenas em 2º turno como o melhor momento, já que, conforme projeta, terá tempo hábil para dialogar com as lideranças da Casa. “Até o presente momento, não apresentamos nenhuma emenda, porque a gente já trabalhava com antecedência nos bastidores para que as emendas fossem apresentadas no ‘timing’ certo, quando tivéssemos condições de construir o acordo com os presidentes de comissão e os líderes dessa Casa para que a gente pudesse chegar a um bom termo”, diz Rodrigues.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) enxerga o acordo, unânime, como uma perspectiva de efetiva negociação para apresentar “respostas concretas” às categorias do funcionalismo público. “Estamos apostando em uma negociação. Nós não estamos apostando no uso da força política para nos derrotar aqui dentro, porque eu já aprendi na minha vida que, no final, quem sai derrotado é o governo. Nós precisamos de uma mediação, de respostas às categorias que estão em luta e têm as suas especificidades. A conclusão é que a tática do governo falhou”, considera Beatriz, signatária de outras quatro emendas.

Apesar de ter endossado o acordo, Duarte Bechir (PSD), por sua vez, pontua que os deputados não podem ser autores de emendas que versem aumento de despesas, o que poderia incorrer em vício de iniciativa. “Não podemos estabelecer um percentual, por exemplo, maior do que o governo mandou para esta Casa. Não compete ao deputado. A palavra-chave para nós vencermos essa situação é a busca de um acordo que possa demover o governo, caso ele esteja de acordo com o que nós pedimos, para indicar à Casa um novo percentual, além daquele que já está indicado”, pondera Bechir.

Em tramitação em regime de urgência, a proposta de recomposição ao funcionalismo público conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021 deve ser aprovada até 5 de maio. Entretanto, o prazo dos deputados é ainda mais curto. A Lei Geral das Eleições, por exemplo, proíbe o aumento de remuneração ao funcionalismo público entre os 180 dias antes do pleito e a posse dos candidatos eleitos, o que define 5 de abril como a data-limite para a aprovação do Projeto de Lei 3.569/2022.