A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (26), em 1º turno, o projeto de lei que incentiva o aproveitamento de imóveis desocupados no hipercentro visando a adaptação de edifícios antigos para novas destinações, especialmente ao uso residencial. 

Aprovado por 38 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta do Executivo prevê isenção e flexibilização de tributos para essas transformações, como isenção de ITBI na compra de imóvel para a produção de unidade residencial e redução de 50% no valor do IPTU dos imóveis com projetos aprovados com base na nova legislação, por três anos. 

A expectativa é que o PL receba emenda antes de ser aprovado em 2° turno. 

Entenda 

Concluso para votação desde maio, o PL, nomeado como "refis do hipercentro", pretende incentivar a requalificação (retrofit) e a ocupação de prédios privados que estão vazios para moradia geral e de interesse social no centro da cidade. O PL integra o projeto "Centro de Todo Mundo", que prevê uma série de intervenções e melhorias para o centro de BH.

O texto da proposta autoriza a flexibilização de regras do Código de Edificações, para viabilizar o reaproveitamento dos imóveis sem uso no centro. Entre as modificações previstas estão ventilação mecânica de banheiros, fachadas aeradas, acessibilidade e vagas. 

O PL propõe ainda a criação de um benefício, fruto da produção de habitação de mercado popular (BPM), que é a adequação de prédios comerciais, por exemplo, em prédios residenciais, o famoso “retrofit”. Modelo similar já foi executado em alguns imóveis, a exemplo do Edifício Balança Mas Não Cai, na avenida Amazonas com rua Tupis; e o Edifício Excelsior, na São Paulo com Afonso Pena. 

O BPM estabelece que cada metro quadrado destinado a aluguel para famílias com renda de cinco salários mínimos pode ser convertido em um metro quadrado a ser usado em outro imóvel no município.