BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (3) que a realização de um novo leilão de arroz depende da aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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“Estamos estudando todas as possibilidades, aliás, hoje estavam aqui os arrozeiros do Rio Grande do Sul, eles vão apresentar sugestões, mas quem vai decidir sobre todas as medidas será o presidente Lula. Ele já decidiu que vamos lançar mão dos contratos de opção, ou seja, você diz: ó, produtor, vou pagar tanto. Se ele não conseguir o preço [no mercado], vamos comprar o arroz dele. O edital do leilão está pronto e vamos levar essa decisão ao presidente Lula”, declarou o ministro aos jornalistas no Palácio do Planalto.

A declaração foi feita após o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciar que o governo do presidente Lula suspendeu o leilão do arroz por tempo indeterminado. A suspensão busca negociar um acordo com o agronegócio para controlar os preços do produto, com a possibilidade de retomar o leilão caso os preços aumentem.

Além disso, a fala de Teixeira ocorreu após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. Este programa prevê a liberação de R$ 85,7 bilhões para pequenos produtores, com foco em investimentos na agricultura familiar, sendo R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural.

O objetivo do plano é promover ações mais agroecológicas e a produção de alimentos essenciais para a população. A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% para custeio e 3% para investimento. Para produtores de feijão, por exemplo, os juros serão reduzidos para 3% no caso da produção convencional e 2% para a produção orgânica.

Durante a cerimônia, também foi lançado o edital do programa Ecoforte, que visa apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. Além disso, houve redução das taxas de juros para 0,5% a 6% em 10 linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O governo criou uma estratégia nacional para a ampliação da produção de arroz na agricultura familiar, que inclui sete eixos. Um desses eixos é a implementação dos contratos de opção, que definem um preço mínimo para o produto, garantindo ao produtor a comercialização a um valor justo de acordo com o mercado. Essa medida foi motivada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que prejudicaram a colheita de arroz e ameaçaram o controle de preços.

Haverá também uma linha de crédito para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Esta ação será destinada às famílias com renda anual de até R$ 100 mil, financiando máquinas de até R$ 50 mil, com juros de 2,5% ao ano, metade da taxa de juros praticada no programa.

O governo anunciou ainda o financiamento, com limite de até R$ 10 mil, das etapas do processo de regularização fundiária de imóveis rurais. Isso inclui despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de pagamento de 10 anos, incluindo três anos de carência.

Além disso, Lula assinou um projeto de lei e decretos. Um deles institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas, voltado para a recuperação de áreas alteradas ou degradadas para fins produtivos.

O objetivo é promover a adequação e regularização ambiental da agricultura familiar, bem como ampliar a capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.