BRASÍLIA - O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, vê espaço para uma possível ação por danos morais contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Isso, pela atuação do parlamentar nos Estados Unidos em defesa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e as sanções impostas pelo presidente americano Donald Trump, como o tarifaço de 50%. A posição foi declarada em entrevista à CNN nesta quarta-feira (16/7).
"Ele pode, sim, causar danos muito grandes ao país e, em razão desses danos, pode responder e deverá responder. Nada pode ser descartado, se tiver de fato configurado a atuação direta como parece estar, dele causando danos potenciais ao país, ele poderá ser processado, sim, inclusive com pedido de dano moral coletivo contra ele e contra todas as pessoas que estiverem atentando contra o país", declarou.
Para Messias, a família Bolsonaro é a "grande responsável pela atribuição de sanções ao país, contra o nosso povo, contra os empregos brasileiros". Na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando a tarifa sobre exportações brasileiras, Trump fez uma defesa enfática de Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado, e endureceu críticas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda à CNN, o chefe da AGU frisou que Eduardo “trouxe de fato uma guerra comercial” ao Brasil. “O Eduardo Bolsonaro foi à Casa Branca conspirar contra o seu país para livrar o pai da cadeia, essa é a grande questão. Ele não pensou nos empregos, não pensou nas empresas, não pensou no seu país. Ele está muito preocupado em resolver o problema da família", acusou. "É lamentável que um parlamentar, ainda que de licença, vá a outro país conspirar contra os interesses nacionais", completou.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março e anunciou que se licenciaria do mandato para buscar sanções, nos Estados Unidos, contra autoridades brasileiras que atuam em processos que miram sua família. Ele citou diretamente o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator da ação penal sobre o golpe de Estado e de processos que envolvem a remoção de publicações e perfis com conteúdo criminoso de redes sociais.
Por conta disso, o deputado licenciado virou alvo de um inquérito no STF, que está na fase de investigação pela Polícia Federal (PF). Ele também declarou que pretende ficar nos EUA e abrir mão de seu mandato – a licença do cargo expira em 20 de julho – e fez um apelo "para que as autoridades brasileiras evitem escalar o conflito e adotem uma saída institucional que restaure as liberdades”.
Apesar da cobrança por uma saída institucional, ele tem defendido anistia ampla aos réus e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 como solução para que Trump volte atrás nas sanções financeiras ao Brasil.
O governo federal tem feito reuniões entre ministros e com empresários em busca de uma saída. Uma possibilidade é usar a lei de reciprocidade, que autoriza a devolução de medida na mesma ordem para países que determinarem sanções unilaterais, sejam elas tarifárias ou não. Lula culpou diretamente a família Bolsonaro pelo tarifaço e prometeu agir “em todas as esferas” contra a nova taxa dos EUA, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.