BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que determina regras para o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais pagos pelo governo federal. A medida regulamenta uma lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024.

A implementação do novo critério vai ser feita de forma gradual e com prazos diferentes para quem está adquirindo o benefício e para quem já é beneficiário. Cidadãos que já são contemplados com essas políticas terão prazos mais extensos para se adequar à biometria.

Alguns públicos não precisarão se submeter à biometria, como idosos acima dos 80 anos de idade, pessoas com mobilidade reduzida e refugiados. O governo ainda vai publicar um decreto para regulamentar este item.

“A gente vem estudando como fazer isso de forma responsável, para garantir os direitos de quem tem direito e retirar para quem não tem direito. Essa é a lógica do uso da biometria", disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A base do cadastro biométrico será a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), mas o governo também vai usar as bases que possui para a emissão de passaportes, da carteira de habilitação e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, são 150 milhões de biometrias cadastradas, segundo o Planalto.

Segundo a ministra Esther Dweck, o governo vai anunciar, nas próximas semanas, a liberação de recursos para acelerar a emissão da CNI, com um repasse para os Estados e o Distrito Federal emitirem o novo documento.