BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a retomada do processo que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre uma suposta contratação fraudulenta de respiradores na Bahia, durante a pandemia, no período em que ele era governador do estado. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob tutela do ministro Flávio Dino. Devido a mudanças no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado, Gonet entende que ele deve ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por analisar suspeitas envolvendo governadores.

Gonet afirma que existem suspeitas de envolvimento de Rui Costa e outros agentes públicos em delitos como o de dispensa irregular de licitação, citando a contratação da empresa Hempcare Pharma para a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020, quando Rui Costa presidia o grupo dos governadores da região.

“Empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, destacou Gonet.

A PGR ainda menciona que Rui Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. A aquisição teria gerado um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos.

Em nota, a assessoria de Rui Costa nega que a PGR tenha atribuído práticas ilegais ao ministro. “Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de ‘a assinatura (...) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração’”.

“Além disso, cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”, conclui a defesa.