O Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) traz medida provisória assinada pelo  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prorroga a desoneração de combustíveis no país, medida criada por Jair Bolsonaro (PL) em meio ao avanço dos preços do petróleo e que tinha como prazo 31 de dezembro de 2022. A decisão foi tomada para evitar um aumento expressivo nos postos de gasolina logo no começo do mandato do novo mandatário.

Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.

O governo de Bolsonaro havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas apenas até 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP.

A prorrogação da medida de Bolsonaro chegou a ser discutida por semanas entre o ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, e o ministro da Economia anterior, Paulo Guedes.  

Já empossado no cargo, Haddad disse que a decisão sobre a prorrogação do tributo federal zero sobre combustíveis será tomada somente quando a nova diretoria da Petrobras tomar posse, o que já foi dito também por Lula.

“Veja bem, o que eu falei é que o presidente iria decidir isso. Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão. E a decisão dele foi que, enquanto a nova diretoria da Petrobras não tomar posse, ele quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse”, declarou Haddad.