Governo investirá R$ 1,2 bilhão para combater garimpo ilegal na terra Yanomami

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo federal vai criar crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão neste ano para custear um plano de ações interministerial para lidar com os problemas em decorrência do garimpo ilegal na terra indígena Yanomami, em Roraima. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal (PF) vão apresentar, em 30 dias, ou seja, após o Carnaval, um plano estruturado para a região no campo da segurança. Entre as medidas, por exemplo, ele anunciou que Forças Armadas e a PF vão atuar na região de forma permanente e não mais de maneira “esporádica”. 

“Vamos migrar de um conjunto de ações emergenciais (feitas em 2023) para uma mudança de patamar de 2024, para ações estruturantes. Isso, inclusive, na área de controle do território de segurança pública”, declarou. A fala foi dada a jornalistas após reunião com o presidente Lula,  ministros ligados ao assunto, representantes da Polícia Federal (PF), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Rui Costa disse ainda que vai ser montado em Roraima uma “casa de governo” para coordenar todas as ações. Os trabalhos envolvem os seguintes ministérios: Saúde; Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Povos Indígenas; Gestão e Inovação; Fazenda; e Defesa. 

No final do mês de dezembro, a Justiça Federal de Roraima atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o governo federal estabeleça um novo plano de ações contra o garimpo ilegal no território indígena.

O MPF apontou que os invasores ainda estavam no território, gerando problemas de segurança e saúde aos povos da região. O órgão destacou ainda que o resultado das operações do governo federal, iniciadas em 2023, foi “positivo” até o início do segundo semestre do ano, “quando houve um retrocesso mediante o retorno de não indígenas para atividades ilícitas de exploração mineral, sobretudo em áreas já desmatadas”.

Na abertura da reunião ministerial desta terça-feira, Lula disse que o encontro pretendia fazer um balanço daquilo que foi feito em 2023, e que a "questão Yanomami é uma questão de Estado".

“Nós vamos ter que fazer um esforço ainda maior. Utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, que a gente possa perder uma guerra para madeireiro ilegal, que a gente possa perder uma guerra para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, discursou o petista. 

Documentos juntados pelo MPF indicaram ainda que o problema do garimpo desponta num quadro de desnutrição desenfreada de crianças, ao passo em que as instalações de saúde foram tomadas pelos invasores e transformadas em centro logístico da atividade ilegal. 

“Os moradores se sentem constantemente inseguros, devido às ameaças que recebem por parte dos garimpeiros. Os invasores culpam a comunidade pelas operações de extrusão (desocupação), e esta tem sofrido represálias por denunciar o garimpo ilegal”, destaca a decisão da Justiça Federal.

Ainda na coletiva de imprensa, o ministro da Casa Civil destacou que a liberação de crédito extraordinário e atuação permanente das forças de segurança no território yanomami são algumas das frentes da atuação do governo federal sobre o tema. Nesse sentido, ele disse que o Executivo trabalha junto ao Congresso Nacional pela aprovação de leis, de iniciativa do próprio Palácio do Planalto, que tratam sobre o rastreamento do ouro comercializado no Brasil. O objetivo é diminuir a extração e venda ilegal do minério no país. 

(em atualização)