Lula tem até esta quinta-feira para decidir se sanciona PL das 'saidinhas'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira (11) para decidir sancionar ou vetar o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20, e não há garantia de que o petista irá dar aval à matéria.  

Durante a votação no último mês, a proposta chegou a ser criticada pela base petista. Apesar disso, o governo optou por não orientar um voto contrário e liberou a bancada. Com uma maioria clara a favor da aprovação, o líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), decidiu não se envolver na discussão. 

O tema é uma bandeira da direita, que defende penas mais rigorosas para crimes violentos e menos benefícios aos condenados. Atualmente, a legislação autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. O intuito é estimular a ressocialização do detento.

As saidinhas acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. A saída temporária é autorizada em três situações: visita à família, frequência em curso profissionalizante ou instrução do 2º grau, ou superior, e participação em atividades que ajudem no convívio social.

O projeto para restringir as chamadas saidinhas tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara em 2022. A proposta sofreu alterações pelos senadores e por este motivo passou por uma nova análise dos deputados. Apesar de proibir as "saidinhas" em feriados, a proposição autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. 

O texto ainda prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Além disso, cabe ao juiz  estabelecer condições especiais para a concessão de novo regime.

O relator do tema no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs que a norma passe a se chamar “Lei Sargento PM Dias”, caso vire lei. A referência é à morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte. O assassino do PM mineiro estava no benefício da "saidinha" de Natal quando cometeu o crime, e não retornou ao presídio.