Auditores da Receita Federal que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) chegaram a discutir se renunciariam aos mandatos no órgão, mas a movimentação não foi concluída.
A insatisfação da categoria veio à tona em dezembro depois que o Congresso aprovou a Lei Orçamentária para 2022 sem a regulamentação do bônus de eficiência. Outra reclamação dos servidores públicos, em geral, foi o reajuste salarial só para agentes da área de segurança.
A entrega de cargos começou logo em seguida, puxada por delegados e chefes de divisão da Receita Federal, e a paralisação de serviços e operação padrão teve apoio maciço.
O movimento de debandada seria o mesmo com os que atuam no Carf. No dia 23, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) anunciou que ao menos 44 conselheiros fazendários assinaram uma carta de renúncia coletiva. No documento que teria sido encaminhado à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, eles falavam na renúncia e a volta aos postos da Receita como forma de “apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais”.
Depois, porém, alguns conselheiros que representam a Fazenda estiveram em reunião com o sindicato e decidiram comunicar ao Carf que não participariam dos julgamentos em janeiro. Desde que a medida foi adotada, a presidente do tribunal administrativo vem cancelando as sessões semanalmente por falta de quórum. A informação se haverá ou não julgamento tem sido liberada na quinta ou sexta-feira.
O Carf integra a estrutura do Ministério da Economia e julga as autuações da Receita, funcionando como segunda instância recursal. É um órgão paritário, ou seja, deve ter número igual de conselheiros representando a Fazenda e os contribuintes. Sem parcela dos conselheiros fazendários, os julgamentos estão travados.
Fontes que acompanham a discussão entendem que a divulgação da renúncia foi prematura. Afirmam ainda que a carta não teve andamento — caso contrário, a saída no Carf teria sido aprovada e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Há até quem diga que o conteúdo da carta foi vazado e não chegou a ser oficializado no conselho.
A reportagem questionou a presidência do Carf sobre o quantitativo de conselheiros que aderiram à paralisação e pediu um posicionamento sobre a entrega dos mandatos, mas não obteve retorno até a publicação.
Servidores fazem mobilização por reajuste nesta terça
A previsão de reajuste apenas para policiais federais gerou a insatisfação de servidores públicos federais. Em efeito cascata, diversos sindicatos de servidores se mobilizaram no ato que acontece nesta terça-feira (18) em Brasília.
De forma geral, o objetivo dos servidores públicos é pressionar o governo em busca de negociação para recomposição salarial. Os auditores fiscais contestam principalmente a falta de regulamentação do bônus de eficiência e reclamam que o governo teria descumprido um acordo firmado sobre a bonificação.
"Até o momento, encontra-se pendente de regulamentação por omissão exclusiva do governo", afirmou Isac Falcão, que acaba de assumir a presidência do sindicato. A reclamação está em um ofício entregue em mãos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Os sindicalistas se reuniram na última semana com o chefe da pasta e outros servidores para tratar da mobilização, mas a conversa foi "frustrante". Guedes teria dito que entende a pauta da regulamentação do bônus, mas “o momento não é adequado” para a publicação do decreto sobre o tema.
O Sindifisco não confirma se os auditores fiscais pretendem aderir em massa a paralisação desta terça. “O Sindifisco Nacional considera que quem deve se posicionar oficialmente são o Fonacate e o Fonasefe, uma vez que o ato faz parte do conjunto dos servidores públicos. Ao mesmo tempo, reitera que o movimento dos Auditores-Fiscais continua centrado na regulamentação de sua remuneração variável e na recomposição do orçamento da RFB”, diz em nota.
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