BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que anulou duas condenações impostas pela Lava Jato ao ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP). 

Gilmar estendeu ao petista os efeitos de outra decisão de 2021 que considerou o então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT).

Diante disso, o ministro anulou todos os atos de Moro contra Dirceu, assim como os que mantinham condenações em instâncias superiores. Antes que Gilmar decidisse, a PGR já havia se manifestado de maneira contrária ao pedido feito pela defesa do ex-ministro.

No recurso apresentado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que os efeitos da decisão que considerou parcial a atuação de Moro no julgamento de casos do presidente Lula não podem ser estendidos a José Dirceu. 

"O Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora", aponta Gonet.

A PGR considera ainda que as revelações feitas pela Lava Jato e delatores não sustentam a tese de que houve manipulação das decisões tomadas contra José Dirceu.

"A perspectiva de a condenação do requerente [Dirceu] haver sido armada para estabelecer bases para a perseguição criminal do paciente [Lula] do habeas corpus concedido pela Corte não se mostra evidenciada e esbarra na consideração de que os fatos atribuídos a um e a outro personagem dos processos cotejados não são os mesmos", afirma o procurador.

O recurso será apreciado agora pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Foi o colegiado que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, autor das sentenças contra Dirceu. 

Para Gilmar, Moro agiu com parcialidade e afirmou que "os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores".

"Como entendeu o colegiado, as provas demonstraram que a atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro fez com que os passos do paciente e de seus advogados fossem monitorados pela Polícia Federal, em uma tentativa de burlar a inviolabilidade do escritório de advocacia e dos instrumentos de trabalho do advogado, especialmente a comunicação telefônica, telemática e eletrônica associada ao exercício da profissão", pontuou o ministro.