BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado federal Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24), “violou e descumpriu” medidas cautelares por pelo menos 227 vezes. A conta, de acordo com o ministro, reforça o “total desrespeito” de Silveira ao Judiciário e às leis.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e a ministros do STF. Ele já esteve preso e foi solto por algumas vezes.  

Medidas cautelares são impostas para que uma pessoa receba progressão de pena e deixe a prisão. Quando em liberdade condicional, ela é obrigada a cumprir algumas condições impostas pela Justiça. Entre elas, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país e de ter acesso a redes sociais.  

As restrições também incluíam a proibição de conceder entrevistas, frequentar boates, casas de jogos e clubes de tiro, além de participar de cerimônias de forças de segurança e manter contato com outros investigados no mesmo inquérito em que é alvo. 

O ex-deputado recebeu a última condicional de Moraes na sexta-feira (20), com a ordem para que se recolhesse em casa no período noturno, entre 22h e 6h. O ministro do STF, no entanto, alegou que Silveira descumpriu as condições já no primeiro dia de liberdade. 

Isso ao retornar para sua residência em 22 de dezembro às 02h10 da madrugada, "ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais". Moraes citou que Silveira teria estado em um hospital na noite de 21 de dezembro sem autorização judicial.  

"Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas", completou.