O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (23), que o ex-deputado Daniel Silveira comece a cumprir sua pena imediatamente. Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. 

A condenação ocorreu em 20 de abril de 2022. No dia seguinte, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), concedeu o indulto, ou seja, o perdão da pena, com o argumento de que a sociedade estaria em comoção pela condenação de Silveira que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”. O indulto é um instrumento previsto na Constituição e é concedido por meio de um decreto presidencial.

No início deste mês, no entanto, por maioria de votos, os ministros do STF derrubaram o indulto concedido por Bolsonaro. Assim, Moraes ressaltou que não há mais obstáculo para que Daniel Silveira comece a cumprir a pena.

O ex-parlamentar já estava preso preventivamente por ter descumprido medidas cautelares. Agora, Silveira será submetido a exames médicos oficiais e vai ter descontado da pena o período em que esteve preso preventivamente.

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