BRASÍLIA - Após audiência de custódia na tarde desta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira, por descumprimento de medidas cautelares. Com a decisão, Silveira terá que cumprir o restante da pena em regime fechado.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e a ministros do STF. Ele já esteve preso e foi solto por algumas vezes.
O ex-deputado recebeu a última condicional de Moraes na sexta-feira (20), com a ordem para que se recolhesse em casa no período noturno, entre 22h e 6h.
Ele foi preso de novo nesta terça-feira (24) por violar o horário de recolhimento estabelecido em sua liberdade condicional. O ministro do STF alegou que Silveira descumpriu as condições já no primeiro dia de liberdade, ao retornar para sua residência em 22 de dezembro às 2h10 da madrugada. Moraes citou que Silveira teria estado em um hospital na noite de 21 de dezembro sem autorização judicial.
"Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas", escreveu o magistrado, no pedido de prisão.
Dados da tornozeleira eletrônica indicam que Silveira esteve em um condomínio, além do hospital onde foi atendido. O atendimento médico era a argumentação da defesa para a ausência de aviso ao deixar a residência que está cadastrada na Justiça.
“Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”, diz trecho da decisão de Moraes.
Daniel Silveira recebeu alta médica exatamente à 0h34, mas seu laudo médico só foi entregue três minutos depois. De acordo com o monitoramento da tornozeleira eletrônica, ele deixou a unidade 0h44.
O monitoramento do equipamento indica que o deputado fez um desvio de rota e ficou 20 minutos dentro de um condomínio de luxo da cidade, no trajeto entre o hospital e sua residência, na Região Serrana do Rio. O ex-parlamentar alega que é o endereço atual de sua mulher.