BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes presidiu, nesta quarta-feira (20), sua última sessão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua fala de despedida, ele reafirmou o entendimento de que é preciso regulamentar as redes sociais para o combate à desinformação e defesa da democracia. Ainda segundo o ministro, o Poder Judiciário deu o seu recado de que não se acovarda diante das agressões, dos populistas e de extremistas que se escondem atrás do anonimato das plataformas online. 

“Não é mais é possível que toda a sociedade e todos os Poderes constituídos aceitem essa continuidade (das redes sociais) sem uma regulamentação, mesmo que mínima, que garanta o que eu sempre digo e repito: ‘O que não é possível na vida real, não pode ser possível no mundo virtual. O que é proibido na vida real deve ser proibido no mundo virtual’. Não é possível que continuemos, e esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo, da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade nas redes sociais”, declarou. 

Nesse sentido, Moraes listou que durante a sua gestão o TSE avançou com decisões e regulamentações referentes às eleições de 2022 e, recentemente, com as diretrizes para o pleito eleitoral deste ano. Ele ainda pediu para que a ministra Cármen Lúcia, que é quem assumirá o comando do tribunal a partir de segunda-feira (3), e outros membros da Corte deem continuidade ao tema para “demonstrar que essa verdadeira lavagem cerebral que é feita por meio de algoritmos não transparentes continuará sendo combatida na Justiça Eleitoral”.

“Essa vanguarda do TSE é importante porque só com o combate à desinformação é que nós podemos garantir a liberdade de escolha do eleitorado. O eleitorado não pode ser bombardeado por interesses políticos e ideológicos ou mesmo quase sempre financeiros, por notícias deturpadas, por discurso de ódio, misógino, racista, nazistas. Nós temos como sociedade, poderes e instituições a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio nas redes sociais”, disse. 

Ao finalizar seu último discurso à frente da Corte, o ministro afirmou que as eleições de 2022 mostraram que o Judiciário não se “acovardou”. Ainda segundo ele, nos 92 anos da Justiça Eleitoral, ele acredita que contribuiu com o principal legado do tribunal, de fortalecimento, garantia e permanência da democracia. Alexandre de Moraes, agora, continua exercendo unicamente o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Apesar dos ataques e bombardeios de desinformação, da tentativa de retirar a credibilidade das eleições do Tribunal Superior Eleitoral, das urnas eletrônicas e da própria democracia, o eleitorado acreditou na Justiça Eleitoral, acreditou que as instituições brasileiras são fortes, que o Poder Judiciário brasileiro não se acovarda mediante agressões, não se acovarda mediante populistas e extremistas que se escondem atrás do anonimato das redes sociais”, afirmou.

Troca de comando


Cármen Lúcia é quem assumirá o comando do tribunal a partir de segunda-feira (3), com o ministro Kassio Nunes Marques como vice-presidente. Esta será a segunda vez que ela preside a Corte; a primeira foi em 2013. Com a saída de Moraes do TSE, sua vaga será ocupada pelo ministro do Supremo, André Mendonça.

Durante a sessão, o ainda presidente do TSE ouviu homenagens, como de Cármen Lúcia. Ela citou que Moraes era a “pessoa certa no lugar certo e na hora certa” na presidência do tribunal durante as eleições de 2022 até o presente momento. Segundo ela, o Brasil passou por episódios de grave atentado ao Estado Democrático de Direito. 

“A democracia brasileira é garantida por eleições livres, seguras e transparentes. E a atuação de vossa excelência naquele momento especificamente, embora possa se dizer em todo o período que vossa excelência ocupa cargos e já foram alguns tantos e tão importantes na vida pública, naquele momento era essencial, era impreterível, que houvesse a atuação tal como aconteceu e que não seria diferente de ser esperado de vossa excelência”, afirmou.

A futura presidente listou ainda que Alexandre de Moraes contribuiu para mitigar as fraudes de cota de gêneros nas eleições e se mostrou firme nos atos de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram alvos de depredação. 

“Eu deixo um registro que a despeito do rigor do trabalho insano que é no período eleitoral, mas nos períodos subsequentes, das tantas investidas contra o tribunal e a democracia brasileira, do trabalho que foi acumulado com a vossa excelência na relatoria dos processos relativos aos atentados de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal. Não me lembro de ter visto em nenhum momento vossa excelência perder a paciência, não contar com o bom humor para reagir”, completou.

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