BRASÍLIA. A regra velada em uma empresa do sul de Minas Gerais impunha uma condição: funcionária que engravidasse não era bem vista pela chefia. Idas com mais frequência ao banheiro impostas pela gestação eram questionadas por um dos sócios com batidas na porta e comentários sobre os corpos das gestantes, que ficariam “feios” depois de parir, também se repetiam. Houve ainda a transferência de quem engravidasse para um setor onde a comissão era menor. 


A discriminação e a violência psicológica a que eram submetidas essas mulheres são apenas duas das diversas abordagens reconhecidas como moralmente assediadoras e passíveis de punição pela Justiça do Trabalho, seja em instâncias inferiores ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. 


Minas Gerais está em quinto lugar no país em denúncias de assédio moral feitas por empregados. De 2019 a 2023, tramitaram no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), 26.432 ações trabalhistas movidas contra superiores que camuflavam ofensas, grosserias e desrespeito com apelidos jocosos e piadas racistas, sexistas ou homofóbicas. 


Esses números foram maiores em 2019, mas mantiveram uma oscilação crescente de lá pra cá. Naquele ano foram 6.534 casos formalizados, com queda acentuada para 4.475 no ano seguinte, quando houve a pandemia de covid-19. Em 2021, o número de ações trabalhistas por assédio moral voltaram a subir com 5.470, seguidas de 4.729 em 2022 e 5.224 em 2023. 


Para aprimorar o julgamento de ações de assédio moral e assédio sexual no trabalho, o TST prepara para o segundo semestre o lançamento de um protocolo de julgamentos. As normas, com perspectivas de gênero, raça e pessoas com deficiência devem orientar juízes e juízas no tratamento das vítimas, muitas vezes, impostas a constrangimentos na antessala de audiência ao ter contato com o agressor ou na revitimização de ser obrigada a contar mais de uma vez a versão dos fatos.


Medo de ficar desempregado 


O receio de perder o emprego ou ser perseguido pela chefia faz com que muitos trabalhadores tolerem piadinhas, ofensas e xingamentos, o que o presidente do TST, ministro Lelio Bentes, acredita estar mudando.


“Percebo um avanço do patamar civilizatório, o reconhecimento de que o cidadão ou cidadã não abandona seus direitos quando adentra em seu ambiente de trabalho”, comentou o magistrado em conversa com a equipe de O TEMPO Brasília.