BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra um pedido do União Brasil para cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Suspeito de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, Brazão está preso preventivamente em Brasília.

O União Brasil, que decidiu pela expulsão do parlamentar devido ao envolvimento no caso, acionou o TSE para que ele tenha a perda do mandato decretada. O partido argumenta que Brazão cometeu infidelidade partidária por ter agido “contra os valores intrínsecos” da legenda.

No entanto, o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que não cabe ao TSE decretar a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária em casos de expulsão por decisão do partido. Segundo o MPE, a prerrogativa de decidir pela cassação ou não de Brazão é da Câmara dos Deputados.

"Tramita na Câmara dos Deputados pedido de cassação do mandato do representado, esta, portanto, é a instituição de Poder competente para decidir o destino do mandato do parlamentar, uma vez que a questão, na seara dos direitos políticos, versa conduta incompatível com o decoro parlamentar", diz o texto.

Na Câmara, o processo que pede a cassação de Chiquinho Brazão ainda tramita no Conselho de Ética. Em caso de aprovação pelo colegiado, a palavra final cabe ao plenário da Casa.