BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24), que não há “clima” no Brasil para anistiar os presos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. 

Segundo o magistrado, é compreensível a existência desse movimento político em busca de anistia, especialmente considerando a proximidade das eleições municipais. Mas, na avaliação de Gilmar, pesa contra os investigados a gravidade dos fatos.  

“É natural que haja esse tipo de diálogo retórico e político [pela anistia]. Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram”, disse durante entrevista à CNN Portugal veiculada na noite de segunda-feira. 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para anistiar os acusados pelos atos do dia 8 de janeiro. Até agora, o STF já condenou cerca de 110 pessoas pelos atos. As penas variam de três a 17 anos de prisão.  

Inelegibilidade de Bolsonaro

Ainda durante a entrevista, o decano do STF foi questionado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sofreu duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Para Gilmar Mendes, uma reversão do resultado no Supremo seria "muito difícil". 

“Acho muito difícil. Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes", afirmou.  

Lava Jato 

Gilmar Mendes também criticou a operação Lava Jato, especialmente a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro, que hoje é senador pelo União do Brasil do Paraná. Ele deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Bolsonaro, mas pediu demissão após um ano e quatro meses no cargo. 

“No Brasil a gente inventou uma forma de combate à corrupção, mas os combatentes gostavam muito de dinheiro. No caso de Sergio Moro e seus colegas, eles inventaram essas fundações e buscaram se apropriar (do dinheiro) como se estivessem remunerando-se pelo fato de terem combatido a corrupção. Isso foi extremamente negativo”, declarou.

O ministro do STF está em Portugal para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado pelo IDP, faculdade que Gilmar Mendes é sócio. O evento ganhou o apelido de “Gilmarpalooza” pela presença vários ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Supremo.