BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) a retirada do sigilo do áudio apreendido pela Polícia Federal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro conversa com o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na reunião, os três discutem uma estratégia de defesa do parlamentar. 

Moraes autorizou ainda o acesso de advogados de defesa aos autos que tratam da investigação sobre o suposto monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas, e também determinou a retirada de sigilo de informações prestadas pela Polícia Federal, incluindo a gravação.

Para o ministro, eventual divulgação parcial de trechos do documento ou da gravação poderia causar prejuízos à correta informação para a sociedade. No caso do acesso aos autos pelas defesas, os advogados poderão obter os documentos que venham a ser juntados futuramente ao processo.

Quarta fase da operação "Ultima Milha" e a "Abin paralela" 

Na quinta-feira (11), Moraes, relator do caso sobre a "Abin paralela" no STF, retirou o sigilo da operação Última Milha, que teve sua quarta fase deflagrada na semana passada. Ministros da Corte, parlamentares do Congresso Nacional e jornalistas foram alvos de espionagem ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de acordo com a Polícia Federal (PF).  


O ministro autorizou a execução de cinco mandados de prisão preventiva. Além disso, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Juiz de Fora (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Salvador (BA) e São Paulo (SP).


Segundo a PF, o objetivo da quarta fase foi "desarticular uma organização criminosa" após ser constatado que membros dos três Poderes e jornalistas foram alvos das ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de fake news.

Operação teve início em outubro de 2023


A ação da última semana foi uma continuação das investigações da operação Última Milha, deflagrada ainda em outubro do ano passado. Segundo a PF, as provas obtidas a partir das diligências executadas à época indicaram que o "grupo criminoso" criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços da agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático.


Na época, foi revelado que ministros do STF, jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo do ex-presidente estavam entre as pessoas que foram monitoradas ilegalmente por membros da agência. A apuração identificou 33 mil acessos da localização telefônica dos mais diversos alvos.

Conforme as investigações, ocorreram proveitos pessoais para interferir em apurações da Polícia Federal. Na época, foi apontado ainda que servidores teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema para coagir colegas e evitar a expulsão da Abin.