BRASÍLIA – Um relatório produzido pelo Tesouro Nacional revela que o Brasil ocupa a segunda posição em gastos públicos com tribunais de justiça, entre 50 países, superando em quatro vezes a média nacional. O estudo, divulgado na noite de sexta-feira (28), analisou dados de 2022 e considera custos da União, Estados e municípios, além de incluir as despesas do Ministério Público.

A comparação é feita com dados de 2022 dos países. A despesa do Brasil com tribunais de justiça correspondia a 1,3% do PIB, atrás apenas de El Salvador. Esse percentual é consideravelmente superior à média dos demais países selecionados, que é de 0,3% do PIB. Além disso, está acima dos índices observados em economias avançadas (0,3% do PIB) e emergentes (0,5% do PIB).

O documento do Tesouro Nacional destaca que, para o Brasil, há dados disponíveis até 2023. Naquele ano, a despesa com tribunais de justiça federais e estaduais, Ministério Público, entre outros, aumentou e representou 1,43% do PIB, com uma evolução de 16,8% em relação ao ano anterior. Em termos absolutos, o gasto em dezembro de 2023 alcançou R$ 156,6 bilhões.

Ainda segundo o relatório, dessa quantia, R$ 125,5 bilhões foram destinados ao pagamento de salários de magistrados e servidores, o que corresponde a 80%. O maior aumento nominal na despesa com tribunais de justiça ocorreu no âmbito dos governos estaduais, atingindo R$ 107,3 bilhões, embora também tenha sido registrado crescimento nos municípios e União.

“Dentre os 50 países selecionados, a despesa brasileira de 1,3% do PIB com Tribunais de Justiça foi a segunda mais elevada, ficando atrás apenas de El Salvador. Esse resultado evidencia o peso substancial do sistema judicial no orçamento público brasileiro, destacando o país como um dos líderes em alocação de recursos nessa subfunção”, apresenta o relatório. 

Em 2023, houve um aumento dos custos do Judiciário de 11,6% em relação ao valor de 2022, que foi de R$ 140,4 bilhões - já descontada a inflação. Essa expansão não representa apenas um aumento significativo em termos absolutos, mas também se destaca como o maior crescimento percentual já registrado na série histórica de dados do Tesouro Nacional, iniciada em 2010.

A quantia destinada aos tribunais e Ministério Público também ficou próxima aos recursos alocados em políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Em 2023, o programa recebeu R$ 166,3 bilhões para atender 21,1 milhões de famílias. O documento mostra ainda que outras áreas importantes, como de combate a incêndios, não foram contempladas da mesma forma. 

“O crescimento nominal dos gastos em Ordem pública e segurança em 2023 foi impulsionado principalmente pelos gastos nas subfunções Tribunais de justiça (7033) e Serviços de polícia (7031), que juntos representaram mais de 88% do total da função. Enquanto isso, áreas como Estabelecimentos prisionais (7034) e Serviços de proteção contra incêndios (7032) registraram aumentos mais modestos e redução de participação relativa”.