BRASÍLIA - Nesta quinta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para que marque uma data para o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe para os acusados no denominado Núcleo 1, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Agora, a Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da turma), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Moraes, vai decidir se a denúncia será recebida ou rejeitada. Para ser acolhida, é necessário o voto da maioria entre os cinco ministros.

Caso o colegiado decida acolher a denúncia, os nomes listados pela Procuradoria serão considerados réus e chamados para apresentar defesa. O próximo passo é o interrogatório dos réus e a oitiva das testemunhas.  

O estágio seguinte é abertura de prazo para as alegações finais, quando as defesas podem contestar as provas incluídas pela PGR na denúncia e levantar elementos que apontem a inocência dos réus. Depois das alegações, o Supremo deve marcar uma data para o julgamento dos acusados. 

Caberá a Zanin, que é presidente da Primeira Turma, decidir colocar o tema em julgamento.  

Existe uma possibilidade, no entanto, de que o julgamento seja levado a plenário, por decisão de Alexandre de Moraes ou dos ministros da Primeira Turma. 

Manifestação da PGR a favor da denúncia

A decisão do relator Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, ocorreu após recomendação da PGR para que o STF aceite a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país. Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas do ex-presidente e dos demais acusados.

Com base nas investigações da Polícia Federal (PF), Gonet apresentou, em 18 de fevereiro, uma denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Entenda o passo a passo após a apresentação da denúncia da PGR

  • A denúncia foi apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro;
  • O relator abriu o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações;
  • O relator abriu vista à PGR responder os questionamentos sobre as contestações a trechos da denúncia;
  • A PGR teve o prazo de cinco dias para responder as contestações;
  • A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa - não há prazo para esta análise;
  • Quando o caso estiver apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da 1ª Turma;
  • Agora, a 1ª Turma vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não;
  • Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.