BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, após a constatação de que ele sofre de doença mental que o torna incapaz de compreender a gravidade dos delitos. 

O réu, que participou do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, foi denunciado pela PGR por associação criminosa e incitação ao crime, porque integrava o grupo que estimulava as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude nas eleições presidenciais de 2022.

A pedido da Defensoria Pública da União (DPU), e com manifestação favorável da PGR, Alexandre de Moraes autorizou uma investigação sobre a sanidade mental do acusado. De acordo com o laudo, ele sofre de “psicose não orgânica não especificada”, e não tinha consciência da dimensão dos atos que teria cometido.

Ao decretar a absolvição, o Moraes observou que “o laudo pericial constatou incapacidade mental para análise crítica em relação ao crime e para prever as consequências de seus atos”. Apontou, ainda, “impulsividade exacerbada”, concluindo que ele não tinha as capacidades de entendimento e de determinação.

Com base nas recomendações da perícia médica, o ministro determinou que o homem seja submetido a tratamento psiquiátrico ambulatorial por, no mínimo, dois anos. No fim desse período, ele deverá ser submetido a nova perícia para verificar se a periculosidade persiste.

Supremo condenou quase 500 até agora

Até o momento, 480 pessoas foram condenadas pelo STF por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, com pedido de intervenção militar.

Após as sessões virtuais concluídas em 28 de fevereiro, o Supremo condenou mais 63 pessoas. Do total, 47 foram julgados pelo plenário e 16 pela Primeira Turma da Corte. As penas variam de um ano de prisão, substituído por restrição de direitos, a 17 anos de detenção. 

Os nove condenados pela Primeira Turma por crimes mais graves, com penas de 14 a 17 anos, também deverão pagar indenização de no mínimo R$ 30 milhões, a ser quitada de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena. O valor diz respeito a danos morais coletivos.

Para 53, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa, além de multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Além da multa, os sentenciados por crimes menos graves deverão pagar, a título de indenização, R$ 5 milhões, valor a ser dividido com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Grupo recusa acordo que evitaria condenação

No julgamento mais recente, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, 54 réus rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR para evitar a continuidade da ação penal. 

Segundo a denúncia, eles permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto o outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios públicos.

O acordo é oferecido aos réus que respondem unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade. Ele evita a continuidade da ação penal e, por consequência, a condenação.

A essas pessoas foi dada a oportunidade de trocar o andamento da ação, que pode levar à prisão, por penas alternativas, como prestação de serviço comunitário, além de perda de bens e valores.

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). 

Alexandre de Moraes frisou que mais de 500 réus em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Mas uma das rés, Elizabete Braz da Silva, não poderá fazer acordo porque descumpriu as medidas cautelares e está foragida. Ela deve cumprir dois anos e cinco meses, inicialmente em regime semiaberto.

Em 2024, Elizabete se candidatou a vereadora de Maceió (AL) como “Bete Patriota”, pelo MDB. Ela foi presa após os atos de 8 de janeiro e usava tornozeleira na ocasião, que considerava, segundo a mídia local, “um símbolo de sua luta por seus ideais”.