BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi designado relator da ação apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra a decisão da Primeira Turma que suspendeu parcialmente o processo penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

O parlamentar é réu na Corte e investigado por envolvimento na trama golpista de 2022. 

A definição ocorreu nesta quinta-feira (15) e Moraes foi escolhido por prevenção, ou seja, por já relatar os processos relacionados à tentativa de golpe no país. Neste caso, não há sorteio entre todos os ministros.

Ramagem, que é delegado da Polícia Federal (PF) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), está sendo investigado por suposto envolvimento em ações golpistas que ocorreram após as eleições de 2022, incluindo a tentativa de barrar a diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Primeira Turma acatou parcialmente decisão da Câmara

Após o julgamento pela Primeira Turma do STF que, de forma unânime, rejeitou uma manobra da Câmara dos Deputados que suspenderia a ação contra Ramagem, Hugo Motta recorreu ao plenário do STF, tentando reverter a decisão. 

Na última semana, o STF barrou a resolução aprovada pela Câmara que suspendia a ação penal, o que, segundo a Corte, poderia beneficiar não apenas Ramagem, mas também outros réus da trama golpista, como Bolsonaro.

Em uma publicação nas redes sociais no dia 13 de maio, Motta afirmou que ingressou com a ação para "prevalecer a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem".

Ele argumentou que, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a Câmara buscava garantir que a decisão dos 315 deputados, que aprovaram a suspensão, fosse respeitada. O presidente da Câmara afirmou ainda que "a harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia."

Além de Ramagem, outras figuras-chave, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-presidente Bolsonaro, também estão sendo investigadas por supostos vínculos com o movimento golpista.