BRASÍLIA - Os presidentes de sete partidos ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – incluindo o PT – assinaram uma nota em defesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) punidos com o cancelamento do visto dos Estados Unidos em função de suas atuações na Justiça. Na avaliação deles, a punição foi um "gesto indevido, agressivo e sem precedentes”. 

Referendaram o documento Humberto Costa (PT), João Campos (PSB), Carlos Lupi (PDT), Paula Coradi (Psol), José Luiz Penna (PV), Comte Bittencourt (Cidadania) e Luciana Santos (PCdoB). Luciana, inclusive, é ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações de Lula. 

Na carta, eles declaram que receberam “com profunda indignação” a notícia das sanções unilaterais anunciadas pelo governo dos EUA, liderado pelo presidente Donald Trump, a ministros do STF “por sua atuação no cumprimento da lei, na defesa da Constituição de nosso país e da nossa democracia”.  

“Este gesto indevido, agressivo e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países, torna-se ainda mais grave por sua manifesta motivação política, configurando uma ingerência espúria no processo democrático brasileiro e um ataque à soberania nacional”, diz a carta. 

Entenda escalada da tensão entre Brasil e EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, na sexta-feira (18/7), de mandados de busca e apreensão e de ordens de restrição assinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, exibida pelo ex-presidente em visita à Câmara na segunda-feira (21). 

Após a operação da Polícia Federal (PF) e a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, determinou o cancelamento dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de outros sete ministros do STF e de seus familiares diretos.

Em 9 de julho, na carta enviada ao governo brasileiro para anunciar a sobretaxa de 50% sobre produtos nacionais, o presidente Donald Trump citou o processo contra Bolsonaro e criticou o Supremo Tribunal Federal. O republicano classificou as ações contra o ex-presidente, réu por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, de “caça às bruxas”. 

Além disso, segundo o chefe da Casa Branca, o Judiciário brasileiro "emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro".

Veja íntegra da carta dos partidos:

"A ação penal no STF sobre a tentativa de golpe e os atentados de 8 de janeiro de 2023 transcorre estritamente no devido processo legal, inclusive com ampla garantia do contraditório. As tentativas de coação da Justiça neste processo, venham de onde vierem, recebem o repúdio da sociedade brasileira.  

As retaliações agora anunciadas seguem-se a sanções e ameaças de natureza tarifária e comercial, que foram igualmente contaminadas por interesses políticos, quando deveriam ser objeto de negociação como propõem o governo e o setor produtivo do Brasil.  

Manifestamos irrestrita solidariedade aos ministros do STF, ao mesmo tempo em que reafirmamos a defesa irrenunciável da soberania nacional e das nossas instituições."