BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a abertura de investigação contra o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) para apurar a possível prática de crime contra a soberania nacional. O parlamentar será incluído no inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar constranger e intimidar autoridades brasileiras por meio da articulação de sanções internacionais.
Em sua decisão na quinta-feira (24/7), Moraes citou que Barros, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participou de reuniões com Eduardo Bolsonaro e o congressista norte-americano Cory Mills, presidente do Subcomitê de Inteligência e Segurança Nacional da Câmara dos EUA. Os encontros aconteceram durante viagem aos Estados Unidos em maio de 2025, custeada com recursos públicos da Câmara, aponta o magistrado.
De acordo com reportagem publicada no portal Metrópoles e citada por Moraes, os encontros nos EUA tiveram como objetivo discutir sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, sob a alegação de suposta “censura generalizada” no Brasil.
Filipe Barros também teria participado de reunião com representantes da empresa SpaceX, de propriedade de Elon Musk e, segundo fonte citada na matéria, houve forte indignação por parte dos interlocutores americanos devido a decisões judiciais de Alexandre de Moraes que resultaram no congelamento de US$ 3,32 milhões das contas de Starlink e X (antigo Twitter) por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
"As ações do Deputado Filipe Barros, em conjunto com Eduardo Bolsonaro, incluíram articulações para pressionar o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a aplicar sanções contra o Ministro Alexandre de Moraes, possivelmente sob o amparo da Lei Magnitsky, que prevê punições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção".
"Tais articulações, realizadas com recursos públicos e no exercício de seu mandato, sugerem a intenção de comprometer a independência do Poder Judiciário brasileiro e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro, configurando potencial atentado à soberania nacional”, diz o despacho.
Desde março, o deputado federal licenciado está nos Estados Unidos tentando articular para que o presidente norte-americano Donald Trump imponha sanções ao Brasil e a autoridades envolvidas no processo judicial de suposta tentativa de golpe de Estado.
Em razão dessa articulação, o ministro Alexandre de Moraes determinou também que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usasse tornozeleira eletrônica, entre outras medidas restritivas, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores.
Após a ordem sobre as medidas cautelares contra Bolsonaro, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, determinou o cancelamento dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de sete ministros do STF e de seus familiares.
A revogação dos vistos é um ato de efeito imediato, conforme detalhou Rubio em publicação que torna a mencionar a expressão "caça às bruxas", usada primeiro pelo presidente Donald Trump em carta sobre o tarifaço de 50% que o país impôs aos produtos brasileiros.