BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta sexta-feira (1º) com sessão extraordinária que marca a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. A sessão será realizada a partir das 10h. É esperado um pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes, que na quarta-feira (30/7) foi enquadrado na Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos.

Também é aguardado um discurso do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e de outros ministros, em defesa de Moraes e do tribunal. Eles devem reforçar que a pressão externa nada muda em relação aos julgamentos da Corte, em especial o que envolve a suposta trama golpista e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos réus. A ação foi usada por Donald Trump para justificar as sanções contra Moraes.

O Supremo já defendeu Moraes em nota oficial. O comunicado afirma que a Corte “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”. O texto destaca que todas as decisões de Moraes como relator do processo do golpe de Estado “foram confirmadas pelo colegiado competente”.

A ação contra o ministro é mais um degrau subido por Trump na escalada contra as instituições brasileiras. Também na quarta, o presidente norte-americano assinou o decreto que oficializa tarifas de 50% a diversos produtos exportados pelo Brasil. O governo dos EUA já havia anunciado a suspensão de vistos para Moraes e outros sete ministros ao Supremo, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na noite de quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu ministros do STF para um jantar, no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República. No cardápio estavam respostas jurídicas possíveis às sanções impostas a Moraes e defesa da democracia e soberania do Brasil. Na noite de quarta-feira, Lula já havia se encontrado com três ministros do Supremo para falar da mais recente investida de Trump contra Moraes – estiveram presentes Barroso, o decano do tribunal, Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin. 

O youtuber bolsonarista Paulo Figueiredo – principal aliado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos – disse na quarta que outros ministros do STF também podem ser enquadrados na Lei Magnitsky. Figueiredo mora nos EUA, para onde Eduardo se mudou em março com o intuito de influenciar autoridades norte-americanas a agir contra os poderes brasileiros, em especial o STF, com o intuito de garantir anistia a Jair Bolsonaro em eventual condenação, além de aliados.

Com a imposição da Lei Magnitsky, Moraes teve operações financeiras bloqueadas nos EUA. No entanto, o ministro não tem conta nem bens naquele país. O uso da Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em Washington, na quarta. O chanceler afirmou que ressaltou durante o encontro que “é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil”.