BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (11/8) que o fortalecimento do Poder Judiciário pela Constituição de 1988 ajudou a garantir que a possibilidade de “golpismo” não voltasse a prosperar no Brasil.
Em uma palestra após ser homenageado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Moraes citou o histórico de tentativas fracassadas e consumadas de golpe militar no país ao longo do século 20 e disse que a nova Constituição “deu um basta” a isso.
“Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais na política brasileira. O Brasil deu basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, de populismo”, declarou.
Na avaliação do ministro, o texto constitucional “prepara” as instituições para esse tipo de cenário, mas cada um “tem que fazer o seu papel para fortalecer as instituições”. Para ele, a força do Judiciário é o diferencial da nova República.
“A resposta veio no reequilíbrio entre os Poderes na Constituição de 1988. [...] O problema é que o Legislativo sozinho jamais conseguiu fazer frente ou colocar freios ao populismo armado do Executivo. Então o que fez o legislador? Fortaleceu o terceiro ramo do governo, o Judiciário”, disse.
Sancionado pelo governo dos EUA devido à sua atuação no inquérito da suposta trama golpista, Alexandre de Moraes foi alvo de novas pressões por impeachment no Congresso Nacional após ter decretado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na última segunda-feira (4/8). Porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou a hipótese de atender aos pedidos da oposição e autorizar o processo contra Moraes.
O andamento da ação penal que mira Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado também fez crescer no Legislativo a articulação pela PEC do fim do foro privilegiado, que estava parada na Câmara há oito anos. O objetivo seria retirar das mãos de Moraes o processo que pode condenar o ex-presidente.