BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou e condenou 638 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), evitando o cumprimento de pena em regime fechado. Foram absolvidos 10 acusados.

Neste momento, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem prisão definitiva, ou seja, com julgamento já encerrado e em fase de cumprimento da pena. Outras 44 pessoas — investigadas ou acusadas — estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica. O STF pediu a extradição de 61 pessoas.

Os números são do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no Supremo, e foram divulgados nesta quarta-feira (13/8). Confira abaixo alguns dos principais dados:

  • Até o momento, o STF abriu 1.628 ações penais relativas ao 8 de janeiro, sendo 518 relacionadas a crimes graves e outras 1.110 por crimes menos graves. 
  • Ainda estão aptas a julgamento 112 ações, que devem ser analisadas nos próximos meses. As demais estão em fase de instrução processual. Do total, 131 ações foram extintas por cumprimento da pena.
  • Das 638 condenações, 279 foram por crimes graves: tentativa de abolição do Estado Democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. As outras 359 foram por crimes menos graves: incitação e associação criminosa.

Mais de 500 pessoas fizeram acordos para nãos serem presas

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, policiais prenderam 1.406 pessoas em flagrante. Foi do QG que saiu a maioria dos envolvidos nos atos ocorridos na praça dos Três Poderes, quando o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados.

Desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas, em outubro de 2022, apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniram em acampamento no QG. eles pediam intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do petistas, fechamento do Congresso e do STF, com prisão de ministros da Corte e de outras autoridades.

Sem sucesso nos meses de novembro e dezembro de 2022, os apoiadores de Bolsonaro seguiram para a Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro, uma semana após a posse de Lula, na tentativa de retirá-lo do cargo, com esperança de intervenção das Forças Armadas. Aos que passaram dias no acampamento do QG, juntaram-se manifestantes de diferentes cidades do país, que viajaram em ônibus para o que chamava, em grupos de Whatsapp, de "tomada do poder".

Após audiências de custódia realizadas ainda em janeiro de 2023, Alexandre de Moraes manteve 942 pessoas presas preventivamente. Desde então, já foram homologados pelo Supremo 552 Acordos de não persecução penal (ANPP). Ele foi oferecido aos réus que respondiam pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade. 

Essas pessoas estavam acampadas em frente aos quartéis do Exército pedindo intervenção militar, mas não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público, segundo o STF.

Para ter tais benefícios, além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além de pagar multa de R$ 5 mil. 

Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. Além disso, terão que participar de um curso sobre democracia, Estado de direito e golpe de Estado.

A indenização por danos morais coletivos — o custo da destruição nos prédios públicos — é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.