BRASÍLIA - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as explicações cobradas pelo ministro Alexandre de Moraes diante do inquérito da Polícia Federal (PF) que apontou o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. 

As justificativas foram protocoladas às 19h15 desta sexta-feira (22/8), pouco mais de uma hora antes do prazo determinado se esgotar. Nelas, os advogados de Bolsonaro pedem, ainda, a revisão da prisão domiciliar. 

O documento apresentado pela defesa reúne uma série de críticas à atuação da PF no âmbito da ação penal que investigou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Para os advogados do ex-presidente, o inquérito da PF é uma "peça política com o objetivo de desmoralizar". Eles rechaçam a divulgação de mensagens trocadas entre Bolsonaro, o filho e o pastor Silas Malafaia, e de transações bancárias feitas para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

"Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação", criticam. "Conversas privadas, movimentações financeiras, pagamentos feitos a profissionais, tudo foi cuidadosamente transmitido à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por lei", prosseguem. 

Há, ainda, a acusação de que a PF age para massacrar o ex-presidente. A defesa também responde sobre a possibilidade de fuga para a Argentina a partir de um rascunho encontrado no celular de Bolsonaro. No documento, ele pede asilo político ao presidente argentino Javier Milei. 

"Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga", argumenta. "O objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há pouco mais de 10 dias do julgamento", critica a defesa, citando o julgamento da ação de golpe de Estado, marcado para começar em 2 de setembro. 

Em relação às conversas no WhatsApp com Eduardo Bolsonaro, os advogados argumentam a Moraes que o ex-presidente respeitou as cautelares e o contato com o filho antecedeu as restrições impostas. "A conversa com Eduardo termina quando Vossa Excelência proíbe o peticionário de falar com o filho, em mais uma demonstração de obediência às decisões desta Suprema Corte", afirmam.

O que aconteceu?

As explicações ao STF respondem a uma determinação de Moraes, relator da ação contra Bolsonaro, Eduardo e Malafaia. Um inquérito concluído pela PF constatou que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares aplicadas a ele pela Suprema Corte em 18 de julho.

A partir das provas coletadas pela PF, Moraes impôs que Bolsonaro se explicasse à Corte em 48 horas. O prazo se esgotava às 20h34 desta sexta-feira. O ministro cobrava "esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga". 

Se o relator entender que as respostas não foram satisfatórias, ele poderá mudar o regime prisional de Bolsonaro. Hoje, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, que pode ser convertida em prisão preventiva.

Descumprimento de medidas cautelares

A primeira onda de cautelares foi aplicada ao ex-presidente em 18 de julho. No dia 4 de agosto, o ministro entendeu que Bolsonaro desrespeitou as restrições ao participar à distância dos protestos organizados pela direita na véspera, e decretou que ele fosse para a prisão domiciliar. Na data, a PF apreendeu o celular dele e encontrou provas de que Bolsonaro driblou as cautelares.

"A análise preliminar dos dados contidos no segundo aparelho telefônico identificou que o investigado Jair Bolsonaro agiu de forma deiberada para descumprir as medidas cautelares vigentes à época dos fatos, de forma a subverter as limitações judiciais impostas por vias alternativas", avaliou a PF.

Os delegados constataram ainda que o "modus operandi" de Bolsonaro é idêntico ao de milícias digitais. "Difusão em alto volume, por multicanais, de forma rápida, contínua, utilizando pessoas com posição de autoridade perante o público-alvo, para dar uma falsa credibilidade às narrativas propagadas", detalha o inquérito.

A principal restrição desrepeitada por Bolsonaro é a proibição de uso das redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. A PF, entretanto, constatou que o ex-presidente ativou seu novo celular em 25 de julho e começou a compartilhar conteúdos com aliados pelo WhatsApp para que fossem usados nas plataformas.

A investigação identificou até que Bolsonaro tinha quatro listas de transmissão para difundir os conteúdos. Elas recebiam os nomes de "deputados", "senadores", "outros" e "outros 2". Algumas das mensagens foram disparadas em mais de 360 conversas. Muitas delas iam parar, minutos depois, nas redes sociais de aliados.