BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ampliou, até a próxima segunda-feira (1º/9), o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre pendências do inquérito por coação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A data se esgotaria nesta quarta (27/8).
Moraes estendeu o prazo da PGR até então em vigor ao autorizar que a Polícia Penal Federal monitore Bolsonaro 24 horas por dia. No despacho, o ministro do STF deu mais cinco dias a Gonet para se manifestar “quanto às questões pendentes”. O reforço do monitoramento do ex-presidente foi provocado a pedido do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ).
Apesar de ter dado sinal verde ao monitoramento em tempo integral da prisão domiciliar de Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda precisa se manifestar sobre o indiciamento do ex-presidente e do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Polícia Federal (PF) indiciou ambos na última quarta (20/8).
Além do relatório da PF, Gonet tem que se manifestar sobre as explicações dadas por Bolsonaro sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares. Moraes cobrou o ex-presidente de eventuais violações justamente após o relatório do inquérito apontar o contato mantido por ele e pelo filho para tentar constranger o STF a encerrar o julgamento onde Bolsonaro já é réu.
O procurador-geral da República também precisa se manifestar sobre o agravo interposto pela defesa de Bolsonaro contra a prisão domiciliar, determinada por Moraes há cerca de 20 dias, no último dia 4. Os advogados do ex-presidente querem que o STF reconsidere a domiciliar.