AGU abre processo para cobrar de indiciados da CPMI danos ao patrimônio no 8/1

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu abrir um procedimento para avaliar e cobrar dos 61 indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro o ressarcimento com os gastos causados pela depredação do patrimônio público nos atos de depredação do início do ano. Entre eles está o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (25) pelo advogado Geral da União, Jorge Messias, depois de receber de integrantes da comissão uma cópia do relatório aprovado em 18 de outubro, com 20 votos favoráveis e 11 contrários, no Congresso Nacional. 

Messias determinou que a Procuradoria Nacional da União (PGR) de Patrimônio Público e Probidade adote as providências necessárias ao ressarcimento pelos danos causados pelos indiciados, bem como as medidas judiciais e administrativas cabíveis. 

Mesmo encaminhamento será feito à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia para promover atuação institucional e integrada no sentido de coibir a prática dos atos apontados pelo relatório, em razão da competência do órgão para o enfrentamento da incitação ou tentativa dos atos de violência na ameaça do Estado democrático de direito. 

Nessas unidades especializadas da Procuradoria-Geral da União deverá ser realizada uma avaliação completa do relatório e das provas para que seja buscado o pleno ressarcimento dos cofres públicos, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais “de aprimoramento dos mecanismos de defesa da ordem democrática”. O resultado dessas apurações deverá, ainda, ser encaminhado aos ministros da AGU e da PGR.

De acordo com Messias, a decisão de encaminhar o relatório aos órgãos de competência do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União, foi “acertada”.

“A Constituição, em seu art. 131, estabelece que compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União. Ora, na hipótese, a União é a maior das vítimas dos atos antidemocráticos e, por isso, deve-se promover a responsabilização civil dos infratores, buscando o pleno ressarcimento dos prejuízos causados ao erário”.

Romaria dos membros da CPMI

Nesta semana, os membros da CPMI estão indo a vários órgãos de investigação para a entrega do relatório final do colegiado. O intuito é que a apuração seja levada adiante, uma vez que o colegiado pode apenas sugerir indiciamentos e apurações. 

Na terça-feira (24), o relatório foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o ministro disse que vai juntar os documentos ao inquérito. 

O documento também foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), e ao ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho. Nesta quarta-feira (25), os membros do colegiado foram até a AGU e à Polícia Federal (PF).