José Roberto Arruda voltou a ficar inelegível, conforme decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria. O ex-governador do Distrito Federal, que é do PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, foi condenado em dois processos por improbidade administrativa.
Arruda deseja ser candidato a deputado federal pelo Distrito Federal, que ele comandava quando se tornou o primeiro governador preso em exercício, sendo afastado do cargo em meio à investigação do maior esquema de corrupção já desvendado na história da capital, por meio da Operação Caixa de Pandora.
No entanto, Gurgel de Faria revogou a decisão que liberava o ex-governador para concorrer nas eleições deste ano, ao lado da mulher, a deputada federal Flávia Arruda (PL). Ex-ministra da Secretaria de Governo de Bolsonaro, ela é candidata a senadora pelo DF.
No último domingo (31), Arruda participou da convenção conjunta do MDB, PP e PL, em Brasília. Ele discursou no palco. Evento marcou o lançamento da candidatura de Flávia Arruda, na chapa que tem o governador Ibaneis Rocha (MDB) concorrendo à reeleição, e a deputada federal Celina Leão (PP), como vice. Todos têm o apoio de Jair Bolsonaro.
Presidente do STJ deu liminar para Arruda durante recesso do Judiciário
Em 6 de julho, durante o recesso do Judiciário, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, concedeu liminar ao ex-governador para afastar a inelegibilidade e restabelecer os seus direitos políticos.
Gurgel, que é o ministro relator do caso no STJ, revogou a decisão no primeiro dia após a volta do recesso. Assim, Arruda voltou a ficar impedido de concorrer a cargo público.
O pedido feito pela defesa de Arruda para suspender os efeitos das condenações já havia sido negado por Gurgel anteriormente. O ministro do STJ destacou, em sua decisão, ser inadequada a solicitação de liminar por meio de nova tutela provisória.
Arruda foi condenado por pagamento de propina a filha do ex-governador Joaquim Roriz
As condenações contra Arruda se referem a processos decorrentes da Caixa de Pandora, deflagrada em 2009. Também chamada de Mensalão do DEM de Brasília, a investigação apurou corrupção e improbidade administrativa no governo Arruda.
Uma das apurações apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro de contratos do governo local com empresas de informática, entre elas, a Linknet Serviços de Informática.
Em um dos processos, Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em segunda instância, por pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006.
O casal foi flagrado em vídeo pegando maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, o delator da Caixa de Pandora, que gravou pedidos e entregas de propinas a outros políticos de Brasília, incluindo Arruda.
O TJDFT também condenou o ex-governador em outro processo, que trata de suposto prejuízo provocado aos cofres públicos devido a esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática.
Arruda e parte da equipe que integrava a antiga gestão dele foram condenados a pagar R$ 4 milhões de multa e a devolver R$ 11,85 milhões aos cofres do Governo do Distrito Federal. Além disso, os condenados também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.
