O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira (21) o pedido da defesa do ex-jogador Robinho para o processo fosse integralmente traduzido da língua italiana para a portuguesa. É a primeira decisão do magistrado, conhecido por ser “linha dura” e de “atuação implacável”, como relator do processo. 

Até a noite desta segunda (20), o caso era relatado pela presidente da STJ, ministra Maria Thereza Assis Moura. Porém, após a defesa de Robinho sinalizar que iria contestar o processo ele foi encaminhado, por sorteio, ao ministro Falcão. A mudança de relator nesta situação está prevista pelo regimento do Tribunal e não acelera sua tramitação. O caso ainda deve ser julgado pela Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. 

Robinho foi condenado na Itália por estupro coletivo, mas, quando a condenação saiu, ele estava no Brasil. A Justiça italiana chegou a pedir sua extradição, o que não aconteceu pois é proibido pela Constituição Federal brasileira. Diante disso, os italianos pediram que ele cumprisse a pena no Brasil.    

A transferência de execução de pena é prevista pelo Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália e promulgado pelo decreto 863/1993.

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