Telegram paga multa de R$ 1,2 milhão ao STF por não bloquear Nikolas Ferreira

O aplicativo de mensagens Telegram comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que fez um depósito de R$ 1,2 milhão em uma conta judicial. No entanto, os advogados da empresa disseram que recorrem da decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar a multa.

A empresa foi multada por não ter derrubado a conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em descumprimento à ordem judicial. Eleito em outubro, o político mineiro tomou posse nesta quarta-feira (2) com os demais deputados federais vencedores em 2022.

“Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a probabilidade de reforma da rescisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental”, escreveu a defesa do aplicativo no comunicado ao STF.

O Telegram pediu ainda novamente que, caso Alexandre de Moraes não revogue a multa, que ao menos o valor seja reduzido, pois a empresa teria cumprido o bloqueio de outros canais que também eram alvos da mesma decisão judicial.

No recurso, o Telegram alegou que a contagem dos dias em que a decisão não foi cumprida foi feita de forma equivocada. Além disso, argumentou que a decisão perdeu o objeto, pois Moraes liberou a reativação das redes sociais de Nikolas.

O embate entre o STF e a plataforma começou porque, após a ordem de bloqueio, a empresa pediu a reconsideração da necessidade de remoção integral do canal, pedindo para que Moraes apontasse apenas os conteúdos específicos que considerou ilícitos.

O ministro aplicou a multa por entender ter havido “descumprimento doloso” por parte da empresa, o que indicaria “concordância com a continuidade do cometimento de crimes” por parte de Nikolas Ferreira.

O deputado recém-empossado é suspeito de proferir “discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos”.

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