Nesta quinta-feira (5), o Brasil comemora 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. O dia 5 de outubro daquele ano marcou o lançamento do que se tornaria o principal símbolo da redemocratização brasileira, após 21 anos sob um regime militar (1964-1985).

A Constituição Federal de 1988 é a sétima da história brasileira. Alguns historiadores consideram a Emenda nº 1 à Constituição Federal de 1967, como a Constituição de 1969, outorgada pela Junta Militar. Mas, na história oficial do país, são consideradas apenas sete edições – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

A Constituição que estava em vigor até então era a de 1967, que foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 24 de janeiro e entrou em vigor no dia 15 de março de daquele ano. A Carta Magna de 1967 institucionalizou e legalizou o regime militar, aumentando o controle do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário, criando, assim, uma hierarquia constitucional e centralizadora. Portanto, com a redemocratização do país, em curso desde 1985, nada mais natural que a elaboração de um novo conjunto de leis para o Brasil.

História

O presidente José Sarney, no dia 27 de novembro de 1985, apresentou a Emenda Constitucional 26/1985, que tinha o objetivo de instalar, no Congresso Nacional, em Brasília, a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), para elaborar a nova Constiuição Brasileira. O ato foi uma promessa de campanha de Tancredo Neves, primeiro presidente civil pós-ditadura, eleito de forma indireta. O mineiro Tancredo, no entanto, morreu antes de tomar posse, no dia 21 de abril de 1985, deixando o cargo para o maranhense José Sarney, seu vice.

As eleições para deputado federal e senador em 1986 determinaram quem seriam os membros da ANC. Os 487 deputados federais e 49 senadores eleitos naquele ano se somaram a outros 23 senadores, que já haviam sido eleitos em 1982, somando os 559 parlamentares responsáveis por elaborar a nova Constituição Federal do Brasil. Desses, apenas 26 eram mulheres, o que representava somente 4,65% do total. O presidente da Constituinte foi o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP).

A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no dia 1º de fevereiro de 1987, e a conclusão dos trabalhos ocorreu em 5 de outubro de 1988, quando a nova Carta Magna foi promulgada em sessão solene pelo presidente Ulysses Guimarães. Todos os textos, artigos e títulos presentes na Constituição Federal foram discutidos e elaborados em cerca de 20 meses. Também integraram a Assembleia Nacional Constituinte representantes da sociedade civil, como organizações de classe, entidades sociais e religiosas, e lideranças indígenas, o que fez com que Ulysses Guimarães apelidasse a nova Carta Magna de Constituição Cidadã.

Os trabalhos da ANC foram divididos em sete etapas, que contaram com 25 fases distintas, que são assim detalhadas: 

  • Fase preliminar (Definição do Regimento Interno da ANC e Sugestões: cidadãos, constituintes e entidades)
  • Subcomissões temáticas (Anteprojeto do relator, emenda ao anteprojeto do relator e anteprojeto da subcomissão)
  • Comissões temáticas (Emenda ao anteprojeto da subcomissão na comissão temática,  Substitutivo do relator, Emenda ao substitutivo e Anteprojeto da comissão)
  • Comissão de sistematização (Anteprojeto de Constituição, Emenda de mérito ao anteprojeto, Emenda de adequação ao anteprojeto, Projeto de Constituição, Emenda de Plenário e populares, Substitutivo 1 do relator, Emenda ao substitutivo 1, Substitutivo 2 do relator)
  • Plenário (Projeto A - início 1º turno, Ato das Disposições Transitórias, Emenda de Plenário, Projeto B - fim 1º, início 2º turno, Emenda ao Projeto B, Projeto C - fim 2º turno)
  • Comissão de Redação (Projeto D - redação final)
  • Epílogo (Promulgação)

Oito comissões temáticas foram criadas para os trabalhos da ANC. Cada uma delas foi subdivida em três comissões.

  • Soberania e Direitos e Garantias do Homem e da Mulher: da Nacionalidade; da Soberania; e das Relações Internacionais.
  • Organização do Estado: da União, Distrito Federal e Territórios; dos Estados; e dos Municípios e Regiões.
  • Organização dos Poderes e Sistema de Governo: do Poder Legislativo; do Poder Executivo; e do Poder Judiciário e Ministério Público.
  • Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições: do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos; de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança; e de Garantia da Constituição, Reforma e Emendas.
  • Sistema Tributário, Orçamento e Finanças: de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas; de Orçamento e Fiscalização Financeira; e do Sistema Financeiro.
  • Ordem Econômica: dos Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica; da Questão Urbana e Transporte; e da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
  • Ordem Social: dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos; de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente; e dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.
  • Família, Educação, Cultura e Esportes, Ciência e Tecnologia e Comunicação: da Educação, Cultura e Esporte; da Ciência e Tecnologia e da Comunicação; da Família, do Menor e do Idoso.

A Constituição

A Constitução Federal está dividida em nove títulos, que são: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Tributação e Orçamento, Ordem Econômica e Financeira, Ordem Social e Disposições Constitucionais Gerais. Com 250 artigos, é a segunda maior do mundo, atrás apenas da Constituição Indiana. Até 2023, 129 emendas à Constituição já foram aprovadas. Não é permitido, no entanto, propor emendas que venham a suprimir as Cláusulas Pétreas da Constituição, que são a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e os direitos e garantias individuais.

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