Serra do Curral: relembre vaivém de mineração e briga judicial por tombamento

Os diferentes interesses na Serra do Curral, ícone de Belo Horizonte, dão vida a uma briga judicial longa e repleta de vaivém. Quem protagoniza a disputa é a mineradora Taquaril Mineração S.A (Tamisa), que exige o direito minerário no território, e os ambientalistas, que defendem a importância de tombar integralmente a serra. A queda de braço tem gerado inúmeras permissões de mineração, seguidas de proibições, seguidas de permissões outra vez. Simultaneamente, o território é campo de atividade ilegal, e o tombamento da Serra do Curral vai sendo adiado. 

Nesta terça-feira (21 de novembro), a briga judicial ganha mais um capítulo. Uma audiência pública acontece no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a participação de autoridades, especialistas em meio ambiente e representantes da sociedade civil, que se inscreveram previamente para ter direito à fala. Um dos documentos que deve ser debatido é o dossiê do tombamento, que aguarda avaliação pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) desde agosto do ano passado. A agenda será marcada ainda por uma manifestação do movimento #TiraOPéDaMinhaSerra. 

Relembre nesta matéria a trajetória da briga judicial pela Serra do Curral

• 30 de abril de 2022: Copam aprova licença ambiental de mineradora Tamisa

A Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Estadual (Copam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovou o parecer favorável da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) para o licenciamento ambiental da Taquaril Mineração S.A (Tamisa), para que a mineradora possa se instalar em um dos cartões-postais de Belo Horizonte - a Serra do Curral. Foram oito votos a favor e quatro contrários.

• 6 de maio de 2022: Projeto da Tamisa para mineração na serra do Curral propõe atingir 121 espécies ameaçadas de extinção

Informações do relatório do projeto da Taquaril Mineração S/A (Tamisa) de mineração na serra do Curral, publicado pela própria empresa, constam danos diretos à flora local, inclusive a plantas raras. Em 13 anos de atuação, o projeto da Tamisa quer extrair e beneficiar 31 milhões de toneladas de minério de ferro. Para isso, será preciso suprimir 101,24 hectares - o equivalente à área de cem campos de futebol.

No local onde pode ser implantado o Complexo Minerário, à época, aprovado, existem pelo menos 1.109 espécies de flora, sendo 121 delas integrantes da lista de espécies ameaçadas de extinção. Algumas das espécies presentes na serra, inclusive, são usadas para fins medicinais, como a arnica, a copaíba e a carqueja.  

• 31 de maio de 2022: MPF exige que a mineradora Tamisa tenha autorização para retirar vegetação na serra do Curral

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação exigindo que a Taquaril Mineração (Tamisa) peça autorização ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para realizar qualquer corte de vegetação na serra do Curral. Segundo o ministério, a atividade deve “afetar negativamente a fauna e a flora locais, com repercussão em corpos d’água, qualidade do ar, estabilidade geológica e composição da paisagem”.

• 14 de junho de 2022: Com tombamento em discussão, Tamisa é proibida de minerar na serra do Curral por 75 dias

Mesmo licenciada pelo Copam para implantar um complexo minerário na serra do Curral, a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) ficou sem poder iniciar a operação até 30 de agosto de 2022, data em que se encerrava o prazo para a definição do tombamento ou não do território. A proteção complementar foi resultado de um pedido do governador Romeu Zema (Novo) de acautelamento preliminar de proteção à serra do Curral. Além disso, o chefe do Executivo assinou um decreto que reconhece o território como de relevante interesse cultural do Estado.

• 20 de junho de 2022: Medida garante proteção provisória da serra contra a mineração

Uma medida oficializada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) impôs restrições para qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impactos na Serra do Curral. Chamada de acautelamento provisório, ela tem o objetivo de proteger o local até que o processo de tombamento da área a nível estadual seja concluído. Essa foi a primeira vez que uma medida desse tipo foi tomada em Minas Gerais.

• 12 de julho de 2022: Mineradora pede suspensão de tombamento “por via excepcional”

A Tamisa entrou com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a suspensão de portaria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) sobre tombamento provisório da serra e de reunião que referendasse a decisão. Um dia depois, a reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), que deliberaria sobre o tombamento provisório, foi suspensa.

• 13 a 15 de julho de 2022: Decisão que suspendia atividade minerária é revogada, processo de tombamento atrasa, mas liminar que impediu tombamento provisório é suspensa pouco depois

Após audiência de conciliação, o juiz do TJMG Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, revogou decisão que impedia a Tamisa de minerar na serra do Curral. Ele considerou que não cabe ao Judiciário decidir sobre licenças ambientais ligadas à mineração, em casos em que ela atua como “atividade geradora de riqueza desenvolvida sem afronta aparente à legislação vigente”.

Mas, um dia depois, a liminar foi suspensa. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que entrou com um recurso por meio da Procuradoria-Geral do Município.

• 18 de agosto de 2022: Justiça Federal nega suspensão de licença ambiental da Tamisa, e MPF recorre de decisão

A Justiça Federal negou, em 1ª instância, o pedido de liminar pela suspensão das licenças ambientais concedidas pelo Estado de Minas Gerais à Tamisa, permitindo a exploração na serra do Curral. Em contrapartida, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que recorreu da decisão. 

• 15 de dezembro de 2022: após 5 meses de mineração, Justiça suspende autorização para complexo minerário na serra do Curral

Somados meses de processos e críticas de ambientalistas, a licença prévia para instalação de complexo minerário na Serra do Curral foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A decisão obrigou a suspensão imediata de quaisquer atividades realizadas pela mineradora no local, que abrange as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

• 23 de maio de 2023: sessão no TRF-6 é suspensa com maioria parcial contra mineração

O TRF-6 suspendeu, no dia 23 de maio de 2023, a sessão que avaliava o recurso contra a suspensão das licenças prévias de instalação do complexo minerário da Tamisa na Serra do Curral. Dois desembargadores votaram a favor da interrupção da licença, enquanto o terceiro pediu vista ao processo — ou seja, mais tempo para analisar o caso. A suspensão das licenças permanece até que o caso seja concluído pela Corte, o que não há prazo definido para ocorrer.

• 3 de agosto de 2023: MP abandona reunião sobre tombamento da serra do Curral após governo impedir participação da Unesco

Uma reunião de conciliação para tratar sobre o tombamento da serra do Curral, em Belo Horizonte, aconteceu em meio a uma série de polêmicas no dia 2 de agosto deste ano. Determinado pela Justiça, o encontro ocorreu sem a presença do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que se retirou da sala após o Governo de Minas acatar o pedido da mineradora Tamisa e impedir a participação de integrantes do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

• 29 de agosto de 2023: Justiça mantém mineração suspensa na serra do Curral após pedido do MPF

A Justiça acolheu, em 29 de agosto, o recurso do MPF para a suspensão das atividades da Tamisa na serra do Curral, em Belo Horizonte, por dois votos a um. O órgão alega que o quilombo Manzo Nzungho Kaiango utiliza a área para a sua existência e manifestação cultural, o que seria prejudicado pelas atividades da mineradora. Ainda cabe recurso, o que a empresa prometeu fazer.

• 21 de novembro de 2023: audiência no TJMG discute tombamento e direito minerário da Tamisa

Uma audiência pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reúne autoridades, especialistas em meio ambiente e representantes da sociedade civil, que se inscreveram previamente para ter direito à fala. Um dos documentos que deve ser debatido é o dossiê do tombamento.