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Às vésperas da votação do reajuste salarial de 5,26% dos professores, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, assumiu a articulação para incorporar à proposta uma emenda para proibir salários inferiores aos R$ 1.518 do mínimo entre os profissionais da educação básica. A alteração foi aprovada em definitivo ao lado do Projeto de Lei (PL) 3.503/2025 nesta quarta-feira (7 de maio) em plenário.
Caso um servidor do magistério, ativo ou aposentado, não receba os R$ 1.518, o Estado de Minas Gerais terá que complementar a remuneração até que ela atinja o valor integral previsto pela Constituição da República. A alteração valerá para quem tenha uma jornada de trabalho de, no mínimo, 30 horas semanais, já que, no Estado, há carreiras da educação básica com jornada semanal de 24 horas de trabalho.
A ideia da ALMG seria dividir os dividendos políticos do reajuste salarial de 5,26% para a educação básica com o governo Zema. O movimento repete àquele feito por Tadeuzinho em 2024, quando encabeçou uma articulação para aumentar em um ponto percentual a proposta de revisão salarial oferecida pelo Palácio Tiradentes aos servidores públicos à época. Na ocasião, o índice cresceu de 3,62% para 4,62%.
A proposta chegou à ALMG pelas mãos da presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira (PT). Entretanto, a emenda de Beatriz propunha o cumprimento do salário-mínimo em todas as 18 carreiras do funcionalismo público e foi derrubada pela base do governo Romeu Zema (Novo) quando o texto-base passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e foi ao plenário, ainda em 1º turno.
Antes de Tadeuzinho encampar a emenda, a proposta havia sido assinada apenas por Beatriz e por outros 12 deputados. Eram eles o líder da oposição a Zema, Ulysses Gomes (PT), e Bella Gonçalves (PSOL), Betão (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Dr. Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (Rede), Mário Henrique Caixa (PV), Ricardo Campos (PT) e Sargento Rodrigues (PL).
As negociações com o governo Zema foram finalizadas durante a reunião. Antes de o texto-base do reajuste ser votado, a sessão foi suspensa por alguns minutos. Durante o hiato, os líderes recolheram a assinatura dos 77 deputados e a redação final da emenda foi feita. A princípio, a intenção de Tadeuzinho seria encampar a proposta de Beatriz na íntegra, o que, segundo teria alegado o governo Zema, seria inviável financeiramente.
Questionado se um acordo para proibir salários inferiores ao mínimo para todas as carreiras esteve próximo, Tadeuzinho desconversou. “Discussões existem. Tentamos desde o início mediar as discussões entre o governo e a oposição, no meu caso, como presidente, juntamente com os líderes da Casa, e ideias, obviamente, aparecerem diversas”, afirmou o presidente, que acrescentou que, por ora, a prudência foi “construir um texto que teve acordo entre ambos”.
No entanto, Tadeuzinho sinalizou que, em um “futuro próximo”, a ALMG pode retomar a discussão do salário-mínimo para as demais carreiras. “Mas nós temos que lembrar que a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) talvez nos impeça de fazer avanços mais do que nós gostaríamos, obviamente”, ponderou o presidente em coletiva à imprensa logo depois de a Casa aprovar o reajuste dos professores.
Beatriz lembrou que a maioria dos profissionais que recebem salários inferiores a R$ 1.518 são auxiliares de serviços da educação básica (ASBs), que, segundo ela, são cerca de 38 mil. “Era algo muito constrangedor. Nós estamos falando de mulheres e idosas, em sua maioria, que fazem a limpeza e a alimentação das escolas recebendo menos de um salário-mínimo. Elas receberam isso em janeiro, fevereiro, março, abril, maio etc., são cinco meses recebendo abaixo do salário-mínimo”, apontou.
A hipótese de emendas ao reajuste de 5,26% dos professores era considerada possível desde a última semana. Logo depois de o projeto ser aprovado em 1º turno, o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), sinalizou que o Palácio Tiradentes se sentaria à mesa para negociar. “Vamos aguardar a próxima semana. A gente está fazendo cálculos para ver o que a gente pode aprimorar e ter de ganho”, disse o deputado, sem entrar em detalhes.
Nessa terça-feira (6 de maio), o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP), afirmou que as negociações ainda estavam em andamento. “Tenho certeza absoluta que a negocia continua e estamos tentando ainda achar um denominador comum para que em plenário as coisas possam caminhar e a gente chegue a um bom termo do que foi apresentado”, projetou o deputado.
