A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) de barrar o processo de consulta para implantação de escolas cívico-militares em unidades de ensino da rede estadual, publicada nesta segunda-feira (11/8), disparou uma alerta dentro do governo Zema e resultou em duras críticas do vice-governador e pré-candidato ao governo estadual, Mateus Simões (Novo).
Ele lembrou que não é a primeira vez que o TCE-MG barra um projeto do governo estadual e comparou a situação das escolas com o edital de concessão das rodovias do Vetor Norte, que também foi interrompido pelo tribunal.
“A concessão do Vetor Norte, um edital moderno, foi barrado dizendo que a gente não fez a quantidade necessária de audiências e oitivas públicas. Agora, suspendem as oitivas públicas do projeto de escolas cívico-militar. Não tem nenhuma transformação em curso nas escolas. A única coisa que está acontecendo até esse momento é uma oitiva dos alunos, famílias e professores”, disse. “Parece que quando não ouve a população é problema, quando ouve também é problema. Eu estou um pouco preocupado”, criticou o vice-governador.
Além das audiências para criação das escolas cívico-militares, o TCE-MG também suspendeu, na segunda-feira, o processo de licenciamento ambiental de um projeto para alteamento de uma barragem da mineradora Ângelo em Conceição do Mato Dentro, região central de Minas.
“Eu nunca tinha ouvido falar. Primeira vez que eu ouço falar que o Tribunal de Contas suspende o processo de licenciamento ambiental. Paciência, órgãos de controle estão aí para fazer o trabalho deles, vamos trabalhar juridicamente com isso. Agora, aqui vem causa, espanto causa, porque aparentemente nós vamos ter que delegar ao Tribunal de Contas a administração do Estado”, criticou Simões.
A reportagem abriu o espaço para o TCE-MG se manifestar. Caso haja um retorno, esta matéria será atualizada.