O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será tema de pautas antagônicas na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (8/9). Para a reunião em Plenário, estão previstas as votações de duas moções envolvendo o ministro: uma contra e outra a favor. Os textos demonstram um novo embate entre os vereadores do PT e do PL na Casa Legislativa. As pautas serão discutidas a partir das 14h30.
A moção 139/2025, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), protesta contra as condutas de Moraes, declarando-o “persona non grata” em Belo Horizonte. Já a Moção 152/2025, de Pedro Rousseff (PT), manifesta apoio ao ministro pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pelas regras da Casa, as moções seriam enviadas sem passar por votação. Porém, ambos os textos foram impugnados, desta forma, devem ser apreciados em Plenário.
O manifesto contra Alexandre de Moraes leva em conta as condutas do ministro. Ele é relator dos processos envolvendo a trama golpista e responsável pela fase de instrução criminal do julgamento do ex-presidente Bolsonaro. Na pauta da moção, o vereador Pablo Almeida cita as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro com a Lei Magnitsky.
A moção que considera Moraes persona non grata, entretanto, foi impugnada pela bancada do PT na Câmara, formada por Pedro Rousseff, Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Patrus. Para os vereadores, o texto deve ser rejeitado por razões políticas e técnicas, considerando que a aplicação da Lei Magnitsky seria “fruto de articulações anti-patrióticas por parte da família Bolsonaro”. Além disso, os parlamentares argumentam que a declaração de “persona non grata” não teria respaldo no Regimento Interno ou deliberações da Casa, sendo um uso inadequado da moção.
Por outro lado, a moção de Rousseff prevê apoio ao ministro do STF. O motivo seria pelo decreto de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o vereador, a medida adotada por Moraes representaria um “compromisso” do Poder Judiciário brasileiro com o Estado Democrático de Direito.
O texto também foi impugnado, mas pelos adversários Uner Augusto e Pablo Almeida, ambos do PL. Os parlamentares consideram que a matéria manifesta apoio a autoridade que recentemente foi sancionada pela legislação norte-americana, em razão de “violações a direitos humanos e Práticas de corrupção”. Para eles, a moção daria “respaldo institucional a um agente político deslegitimado no cenário internacional”.