BRASÍLIA - Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm buscado deputados de partidos que ocupam cargos no primeiro escalão para cobrar as assinaturas ao requerimento de urgência ao projeto de lei da anistia. O documento foi protocolado na segunda-feira (15) na Câmara dos Deputados pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante.

Das 262 assinaturas totais, 146 são de deputados filiados a siglas que comandam ministérios. São elas MDB (20 assinaturas), PP (35), PSD (23), Republicanos (28) e União Brasil (40). Cerca de 70% da bancada do União Brasil, inclusive, deu rubrica ao documento de Sóstenes enquanto o partido negocia a permanência no Ministério das Comunicações após a saída de Juscelino Filho do cargo.

Outros nove deputados do Podemos assinaram o requerimento, incluindo a presidente nacional da sigla, Renata Abreu (SP). O partido não tem ministérios, mas conseguiu cargos no governo Lula, como a chefia do Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap). 

A articulação do governo é para que esses deputados não apoiem os próximos passos da pauta ou até mesmo para que tentem retirar suas assinaturas à urgência. O regimento interno da Câmara diz que rubricas não podem ser retiradas ou acrescentadas em proposições quando elas forem “necessárias ao seu trâmite”. 

O número mínimo para que um pedido do tipo seja colocado automaticamente na pauta é de 257 assinaturas, cinco a menos do as protocoladas. Nesse sentido, eventuais desistências de adesão podem até ser solicitadas formalmente, mas não devem ser feitas, de acordo com deputados, para evitar constrangimentos públicos após a pressão da oposição.

A adesão à anistia tem sido acompanhada especialmente pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que chefia a articulação política do governo com o Congresso Nacional. Nos bastidores, interlocutores afirmam que Gleisi tratará sobre o assunto diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Outro que tem atuado é o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que determinou um pente-fino nas assinaturas antes mesmo do protocolo do requerimento de urgência.  

"As pessoas têm que definir se são governo ou não. Quem é governo não pode assinar um projeto como esse, um projeto que coloca o país em uma crise institucional. Não é razoável", disparou Lindbergh na última semana. "É um bom momento para perguntarmos: quem quer ficar do nosso lado? Se a pessoa assina um projeto desses, ela não quer estar do nosso lado", seguiu. 

Para acelerar a análise da proposta de anistia, pedido de urgência precisa, agora, ser votado pelo plenário da Câmara - o que ainda não tem previsão de acontecer. Se aprovado, o mérito da pauta terá que ser avaliado. A avaliação é de que essa segunda etapa terá mais resistência. 

Veja abaixo os cargos ocupados por partidos da “base” que assinaram a urgência da anistia: 

MDB 

  • Ministério do Planejamento e Orçamento – Simone Tebet 
  • Ministério das Cidades – Jader Filho 
  • Ministério dos Transportes – Renan Filho 

PP 

  • Ministério do Esporte – André Fufuca 

PSD 

  • Ministério da Agricultura e Pecuária – Carlos Fávaro 
  • Ministério de Minas e Energia – Alexandre Silveira 
  • Ministério da Pesca e Aquicultura – André de Paula 

Republicanos 

  • Ministério dos Portos e Aeroportos – Silvio Costa Filho 

União Brasil 

  • Ministério das Comunicações – A definir  
  • Ministério do Turismo – Celso Sabino 
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – Waldez Góes