BRASÍLIA - Em meio ao cabo de guerra com o Congresso Nacional pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo terá um desafio duplo durante esta semana: avançar em pelo menos duas das pautas prioritárias e evitar novos embates com a ida de seis ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a comissões, além dos chefes da Polícia Federal (PF) e do Banco Central (BC).

Uma das expectativas é pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa foi uma promessa de campanha de Lula levada ao Congresso Nacional somente neste ano, e que agora está nas mãos do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). 

Após o desgaste com o presidente da Câmara, Hugo Motta, interlocutores do presidente passaram a dialogar direto com Lira em busca de um acordo. A versão do parecer que será protocolada foi acertada com o Ministério da Fazenda e deve ser divulgada nos próximos dias, com votação prevista para o início de agosto.

A intenção é manter o objetivo da medida, de garantir alíquota zero do IR para quem ganha até R$ 5 mil, mas a forma de compensação fiscal ainda é um tema a ser enfrentado. O governo tem pressa na pauta, pois quer que a população beneficiada sinta o aumento da renda já em 2026, antes das eleições. 

Principal aposta do Planalto no combate ao crime organizado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi incluída na pauta desta quarta-feira (9) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A matéria constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2017, e amplia as competências da Polícia Federal (PF), o que gera resistências entre governadores. 

No mesmo dia, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que idealizou a PEC, será alvo de três requerimentos de convocação na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Caso aprovado, ele será obrigado a comparecer ao colegiado, em data a ser marcada pelos parlamentares. A comissão é dominada por bolsonaristas. 

Ministros de Lula terão que ir a comissões 

Nos dois próximos dias, seis ministros do governo Lula irão comparecer a comissões temáticas do Congresso para responder questionamentos de deputados federais e senadores. Nas últimas semanas, auxiliares de Lula travaram embates com parlamentares da oposição.  

Com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aconteceu por duas vezes em um espaço de pouco mais de um mês. No fim de maio, ouviu do senador Marcos Rogério (PL-RO) que deveria “se colocar no seu lugar” e de Plínio Valério (PSDB-AM), que não a respeitava “como ministra”. Na última quarta-feira (2), ouviu novas provocações feitas pela oposição. 

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve um bate-boca com os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) em uma audiência que terminou com tumulto e trocas de acusações. O chefe da equipe econômica afirmou que os parlamentares fazem "molecagem". 

Nesta terça-feira (8), é a vez do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, falar à comissão do Senado que leva o mesmo nome sobre políticas de desenvolvimento regional e turismo. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, irá à Comissão Mista de Orçamento para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. 

Na quarta-feira (9), devem ser questionados na Câmara dos Deputados outros quatro ministros. Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) falará sobre a reforma administrativa no grupo de trabalho criado por Motta, e Alexandre Silveira (Minas e Energia) irá ao colegiado do mesmo nome da pasta que comanda para tratar de mudanças estruturais no setor elétrico. 

Camilo Santana (Educação) abordará o trabalho no Plano Nacional de Educação (PNE) em uma comissão especial, enquanto Sidônio Palmeira (Comunicação Social) irá à Comissão de Comunicação explicar o envolvimento da pasta que comanda em uma rede contra a propagação de desinformação. 

A quarta-feira na Câmara também terá o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, falando sobre a gestão da instituição e a aquisição do Banco Master pelo Banco BRB na Comissão de Finanças e Tributação; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na Comissão de Segurança Pública. 

A oposição quer questionar o chefe da PF sobre suspeitas que mantém de uma suposta interferência - negada pelo governo - na condução das investigações sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outro assunto que deve ser abordado é o pedido do Ministério da Justiça de abertura de um inquérito contra uma mulher que, com um megafone, gritou “Lula ladrão” ao passar nos arredores da casa do presidente, em São Paulo.